Aumento Uniforme dos Tetos de Vouchers para Famílias de Baixa Renda nos Estados Unidos — Housing Choice Vouchers

Ampliar o acesso de famílias de baixa renda a moradias em bairros de maior qualidade, elevando uniformemente o teto de aluguel coberto pelos vouchers.

Nos Estados Unidos, o Housing Choice Voucher Program era administrado pelo U.S. Department of Housing and Urban Development (HUD) em conjunto com autoridades habitacionais locais.

Duas mudanças na forma de determinação dos tetos de aluguel alteraram a generosidade dos vouchers de maneira relativamente uniforme dentro das áreas de mercado. Em 2001, o HUD passou a calcular os Fair Market Rents (FMRs) no 50º, em vez do 40º, percentil da distribuição de aluguéis em 39 regiões metropolitanas selecionadas. Em 2005, uma atualização dos FMRs com dados do Censo de 2000 produziu aumentos e reduções expressivos nos valores de referência entre condados e tamanhos de unidade.

As evidências disponíveis analisam como essas mudanças afetaram os aluguéis pagos pelo programa e a qualidade das unidades e dos bairros onde viviam as famílias beneficiárias.

Os Housing Choice Vouchers subsidiavam o aluguel de famílias de baixa renda no mercado privado. Em geral, o domicílio pagava aproximadamente 30% de sua renda em aluguel, e a autoridade habitacional cobria a diferença até determinado teto.

A autoridade habitacional local definia esse teto, chamado Payment Standard, normalmente entre 90% e 110% do Fair Market Rent estabelecido pelo HUD. O FMR correspondia, em regra, ao 40º percentil dos aluguéis brutos da área para unidades com determinado número de quartos.

Em 2001, o HUD passou a usar o 50º percentil da distribuição local de aluguéis em 39 regiões metropolitanas selecionadas. A mudança elevou os tetos em média em aproximadamente 11% e buscava ampliar as possibilidades de moradia dos beneficiários e reduzir sua concentração em bairros de menor qualidade. A regra, porém, continuava estabelecendo um teto relativamente uniforme dentro de cada área metropolitana.

Em 2005, o HUD recalculou os FMRs utilizando informações mais recentes do Censo de 2000. A atualização produziu aumentos e reduções expressivos nos valores de referência por condado e número de quartos, que se refletiram nos tetos adotados pelas autoridades locais.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre os aumentos uniformes dos tetos dos vouchers:

• na atualização dos FMRs de 2005, cada US$1 adicional no teto do voucher aumentou em aproximadamente US$0,46 o aluguel recebido pelo proprietário [1];
• a qualidade observável da unidade e da vizinhança aumentou muito menos: o índice composto de qualidade habitacional cresceu aproximadamente US$0,05 para cada US$1 adicional no teto, equivalente a cerca de 11% do gasto público adicional [1];
• não foram encontradas evidências estatisticamente significantes Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. de mudanças no aluguel mediano ou na taxa de pobreza do bairro em resposta ao aumento dos tetos [1];
• mesmo acompanhando o mesmo endereço ao longo do tempo, o aluguel aumentou aproximadamente US$0,15 para cada US$1 adicional no teto, indicando que parte do aumento não decorreu apenas de famílias se mudarem para unidades mais caras [1];
• na mudança de 2001 do 40º para o 50º percentil dos FMRs, cada US$1 adicional no teto aumentou o aluguel pago pelo programa em aproximadamente US$0,47 [1];
• essa mudança também não produziu evidências precisas de melhora na qualidade física das unidades, na qualidade habitacional composta ou nas características dos bairros; a estimativa para o ganho de qualidade foi inferior a US$0,05 para cada US$1 adicional no teto [1].

Em síntese, aumentar uniformemente os tetos dos Housing Choice Vouchers elevou substancialmente os aluguéis pagos aos proprietários, mas gerou pouca melhora observável na qualidade das unidades ou dos bairros onde viviam os beneficiários. Os resultados indicam que tornar o voucher mais generoso de maneira uniforme dentro de uma área de mercado pode elevar o custo do programa sem necessariamente ampliar o acesso das famílias a bairros de maior qualidade.