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Act 10 e Adoção de Regimes Flexíveis de Remuneração de Professores em Wisconsin

Publicado em 22/06/2024 Atualizado em 22/06/2024
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Qual o objetivo?

Dar mais autonomia a redes escolares para estabelecer os critérios de remuneração de seus professores.

Onde e quando?

O Act 10 foi promulgado em 2011, em Wisconsin, nos Estados Unidos. As informações abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que utiliza dados de professores e alunos em escolas de todos os distritos escolares do estado, para o período de 2007 a 2016.

Como é o desenho?

Antes da medida, a remuneração dos professores dos diversos distritos escolares do estado era estipulada com base em tabelas salariais negociadas em acordos coletivos de trabalho envolvendo o sindicato local, que levavam em conta apenas a qualificação educacional e a experiência na carreira docente. O Act 10 limitou o escopo das negociações salariais em acordos coletivos ao salário-base dos professores, dando autonomia para que os distritos fixassem regimes de remuneração mais flexíveis. Os acordos coletivos de trabalho assinados antes da promulgação da lei permaneceram válidos até sua expiração, o que ocorreu de forma escalonada entre 2011 e 2013.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do Act 10 no estado de Wisconsin:

  • aproximadamente 1 a cada 2 distritos substituíram as tabelas salariais por regimes que permitiram diferenças de remuneração entre professores com níveis similares de qualificação e de experiência na carreira [1];
  • aumento de 10% no coeficiente de variação dos salários de professores, no horizonte de até 2 anos após a expiração dos acordos coletivos de trabalho e subsequente implementação dos regimes flexíveis de salário, com evidências de aumento estatisticamente significanteChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. na correlação entre os salários e o valor adicionado dos professores em exames padronizados aplicados no estado [1];
  • como resultado de alterações na composição do corpo docente de distritos que adotaram novos regimes de fixação de salários — em parte, por movimentos migratórios entre redes — e de aumentos do esforço docente, houve aumento de 7,6% a 9,1% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. no valor adicionado de professores em exames padronizados aplicados no estado, no horizonte de 1 a 4 anos após a implementação dos novos regimes de fixação de salários [1];
  • aumento de 2,9% a 4,4% de um desvio-padrão nas notas dos alunos de distritos que adotaram os novos regimes em exames padronizados de Língua Inglesa (leitura) aplicados do 3° ao 8° ano, também no horizonte de 1 a 4 anos após a expiração dos acordos coletivos e subsequente implementação dos novos regimes de fixação de salários [1]
  • aumento de 6,2% a 6,3% de um desvio-padrão nas notas dos alunos de distritos que adotaram os novos regimes em exames padronizados de Matemática, também aplicados do 3° ao 8° ano e no mesmo horizonte temporal dos resultados acima, embora a estimativa seja imprecisamente estimadaDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores muito próximos ou muito distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1].

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Biasi, B. (2021). The Labor Market for Teachers under Different Pay Schemes. American Economic Journal: Economic Policy, 13(3), 63-102.

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