Adicional por Local de Exercício em Escolas Públicas de São Paulo

Reduzir a rotatividade do corpo docente de escolas públicas em zonas socialmente vulneráveis.

O Adicional por Local de Exercício foi uma política pública criada em 2008 pelo governo estadual de São Paulo e implementada nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que usa dados de escolas públicas do estado em cidades contempladas pela política, entre 2007 e 2012.

A política instaurou um adicional mensal de 24% a 36% ao salário-base de professores que trabalhavam em escolas públicas situadas em áreas com altos índices de vulnerabilidade social, em grandes centros urbanos.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto causal da iniciativa:

• entre 2007 e 2008, ano anterior à implementação da política, 1 a cada 2 professores transitaram entre escolas públicas do estado, caracterizando um nível alto de rotatividade [1];
• em 2008, haviam 2.746 escolas em municípios elegíveis, 1.422 das quais foram contempladas pela política de compensação adicional [1];
• entre 2008 e 2012, houve reduções de 9% a 17% (ou de 3,8 a 8,3 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na taxa de rotatividade de professores, o que representou, em média, uma redução de 3,2 professores a menos deixando as escolas contempladas, em um ano típico [1];
• embora não tenham sido encontradas evidências de que a iniciativa tenha tido efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. sobre o desempenho médio dos alunos dessas escolas, alunos com menores níveis de aprendizado apresentaram melhorias substanciais em indicadores de aprendizado: houve, por exemplo, redução de 13% a 16% (ou de 6,7 a 8,3 pontos percentuais) e de 19% a 23% (ou de 5,0 a 6,2 pontos percentuais) na taxa de alunos que apresentavam nível insuficiente de aprendizado em exames padronizados de Matemática e Língua Portuguesa, respectivamente, no 3°, 5°, 7°, 9° ano e no 2° ano do Ensino Médio [1].²