Intermediação Pública para Trabalhadores Desempregados no Brasil — SINE

Conectar trabalhadores desempregados a vagas formais por meio de encaminhamentos para entrevistas, reduzindo fricções de busca e apoiando a reinserção no mercado de trabalho.

O Sistema Nacional de Emprego (SINE) foi criado em 1975 no Brasil como uma rede pública de intermediação de mão de obra, com escritórios locais em todos os estados e no Distrito Federal.

Entre 2012 e 2016, o sistema registrou trabalhadores em busca de emprego, vagas ofertadas por empresas, encaminhamentos para entrevistas e colocações em empregos formais.

As informações abaixo referem-se a um estudo observacional Os estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. com desenho quase-experimental Desenho de avaliação que busca estimar o impacto de um programa usando alguma variação externa ou regra institucional que aproxima a comparação entre tratados e não tratados, mas sem sorteio aleatório dos participantes., que acompanha trabalhadores registrados no SINE e suas trajetórias de emprego formal.

O SINE funcionava como uma rede pública de intermediação entre trabalhadores e empregadores. Trabalhadores em busca de emprego registravam informações pessoais, educacionais e profissionais em um escritório do SINE ou, a partir de 2014, também pela internet. Empregadores registravam vagas disponíveis, com requisitos ocupacionais, educacionais e de experiência.

Com base nessas informações, atendentes do SINE buscavam correspondências entre perfis de trabalhadores e vagas disponíveis. Quando havia uma possível compatibilidade, o trabalhador recebia um encaminhamento para entrevista de emprego com o empregador. Esse encaminhamento é o componente da intervenção avaliado nesta página.

O programa também mantinha registros do resultado dos encaminhamentos e da colocação do trabalhador. Como o SINE era integrado a serviços relacionados ao seguro-desemprego e à emissão de documentação trabalhista, sua clientela era majoritariamente formada por pessoas desempregadas e com trajetória prévia no mercado formal.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre a intermediação do SINE:

• entre 2012 e 2016, o SINE registrou 31,7 milhões de trabalhadores, 12,3 milhões de vagas, 27,2 milhões de encaminhamentos e 3,3 milhões de colocações, com taxa média de colocação de 12% [1];
• o encaminhamento para entrevista aumentou a probabilidade de reemprego formal em até 3 meses [1];
• houve aumento de 20 pontos percentuais O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). na probabilidade de encontrar emprego em até 3 meses, diante de uma base de 24% no grupo de comparação [1];
• o encaminhamento acelerou a saída da situação de desemprego formal [1];
• houve redução de 0,5 mês no tempo até o reemprego, equivalente a cerca de 6% em relação à média de 8 meses no grupo de comparação [1];
• os empregos obtidos após o encaminhamento apresentaram, em média, menor duração e menores salários [1];
• houve redução de 3,5 meses na permanência média no novo emprego, equivalente a cerca de 18% da duração média observada nos dados [1];
• houve redução de 5,8% no salário mensal de reemprego [1];
• os efeitos sobre a inserção foram mais fortes para trabalhadores com menor escolaridade [1];
• entre trabalhadores menos qualificados, houve aumento de 28,7 pontos percentuais na probabilidade de emprego em até 3 meses e redução de apenas 1,9% no salário de reemprego [1];
• entre trabalhadores com alguma educação superior, houve aumento de 24 pontos percentuais na probabilidade de emprego em até 3 meses, mas redução de 23,5% no salário de reemprego [1].

Em síntese, os encaminhamentos do SINE estiveram associados a reemprego formal mais rápido e maior probabilidade de conseguir trabalho no curto prazo, especialmente entre trabalhadores de menor escolaridade. Em contrapartida, os empregos obtidos após o encaminhamento apresentaram menor duração e salários mais baixos. A experiência sugere que a intermediação pública pode reduzir o tempo de desemprego e acelerar a recolocação, mas pode envolver uma troca entre rapidez de inserção e qualidade do novo vínculo. Como a avaliação é observacional, essa interpretação deve ser feita com cautela.