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Data de publicação: 12/05/2022
Data da última atualização: 20/10/2022
Expandir a capacidade escolar e aumentar as taxas de matrícula do ensino médio.
O Programa de Ampliación de Cobertura de la Educación Secundaria (PACES) foi introduzido pelo governo federal nas maiores cidades da Colômbia no final de 1991 e ficou em vigor até 1998. Durante o período, o programa afetou mais de 125.000 jovens no país.
O programa forneceu a alunos de escolas públicas vouchers que cobriam mais da metade do custo de escolas privadas (cerca de 190 dólares americanos, em valores de 1998). Quase metade das escolas particulares nas dez maiores cidades da Colômbia participaram do programa, em 1993, e o valor máximo do voucher foi definido para corresponder à mensalidade média de escolas privadas de baixo a médio custo nas três maiores cidades do país.
Para ser elegível para receber um voucher, o aluno deveria ter sido admitido em uma escola privada participante, estar matriculado no 6º ano, ter 15 anos ou menos e estar em uma família pertencente aos dois estratos socioeconômicos mais baixos (dentre seis estratos possíveis). Os destinatários dos vouchers tinham renovação automática até o último ano do ensino médio, desde que não repetissem de ano.
Para fins de implementação do PACES, governos municipais arcaram com 20% do custo do voucher, enquanto o governo federal arcou com os 80% restantes. Cada governo municipal decidiu quantos vouchers financiar, sujeito a um máximo alocado pelo governo federal. Essa alocação foi determinada estimando-se o déficit entre as matrículas nas escolas de Ensino Fundamental I e as vagas disponíveis nas escolas públicas de Ensino Fundamental II.
Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal do PACES em alunos elegíveis residentes em três bairros de Bogotá que receberam o voucher:
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