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Programa de Vouchers para Escolas Privadas da Azim Premji Foundation na Índia

Publicado em 03/04/2024 Atualizado em 08/04/2024
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Qual o objetivo?

Dar mais opções aos pais de famílias de baixa renda na decisão de onde matricular seus filhos.

Onde e quando?

A iniciativa foi implementada em 2008, em Andhra Pradesh, na Índia, no contexto de um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si - e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". envolvendo 180 vilarejos.

Como é o desenho?

O programa teve por foco alunos de escolas públicas e ofereceu vouchers que cobriram custos custos de matrículas em escolas privadas, incluindo compra de livros didáticos, cadernos de trabalho, uniformes e sapatos escolares.¹ Todos os inscritos foram informados de que, nos casos em que houvessem mais inscritos do que vouchers, estes seriam distribuídos por loterias. As principais diferenças entre escolas privadas e públicas neste contexto, à época da implementação do estudo, eram:

  1.  escolas privadas pagavam salários substancialmente mais baixos e contratavam professores mais jovens, com menos escolarização;
  2. escolas privadas contratavam mais professores e tinham turmas menores, dia e ano escolares mais longos, e menores índices de absenteísmo de professores;
  3. escolas privadas gastavam menos tempo instrucional em Telugu (a língua nativa, 40% menos) e Matemática (32% menos), e usavam tempo no ensino de Língua Indi (a língua oficial), Língua Inglesa e Ciências Sociais;
  4. as escolas privadas não forneciam refeições gratuitas.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto da distribuição de vouchers associados ao programa da Azim Premji Foundation:

  • nas regiões contempladas, aproximadamente 1 a cada 2 alunos que receberam um voucher mudaram para uma escola privada, e permaneceram lá nos anos futuros à implementação das loterias [1];
  • entre os pertencentes do grupo descrito imediatamente acima, não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. em indicadores de engajamento escolar, tal como o tempo que os alunos passavam fazendo lição de casa, embora haja evidências de aumento de 12% (ou 47 minutos) no tempo gasto na escola por dia [1]
  • redução de 68% (ou 23 minutos) no tempo diário gasto em tarefas domésticas e redução de 76% (ou 7 minutos) no tempo diário gasto em atividades de trabalho dentro ou fora de casa, embora este último resultado seja imprecisamente estimadoDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores muito próximos ou muito distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1];
  • aumento de 26% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. na nota média ponderada em exames padronizados de Língua Telugu, Matemática, Língua Hindi, Língua Inglesa e Ciências Sociais, no horizonte temporal de 4 anos após a distribuição dos vouchers [1];
  • dentro das disciplinas que compõem o indicador descrito acima, e no mesmo horizonte temporal, não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes nas notas dos alunos contemplados em exames de Matemática e Língua Telugu, embora tenha havido aumento de 56% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas de Língua Hindi – que só é ensinado em escolas privadas – e de 23% de um desvio-padrão nas notas de Língua Inglesa [1];
  • não foram encontradas evidências de transbordamento dos efeitos para alunos que se inscreveram no programa e não ganharam vouchers, nem para alunos das escolas privadas participantes [1].
  1. O valor do voucher foi definido no percentil 90 da distribuição das taxas das escolas que tinham aceitado receber alunos por meio de vouchers.

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Muralidharan, K., & Sundararaman, V. (2015). The Aggregate Effect of School Choice: Evidence from a Two-Stage Experiment in India. The Quarterly Journal of Economics130(3), 1011-1066.

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