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Data de publicação: 21/03/2022
Data da última atualização: 14/02/2023
Reinstituir por lei o conjunto de direitos trabalhistas referentes à licença-maternidade.
A reforma foi aprovada em conjunto com uma lei mais geral, que aprimorava outros direitos trabalhistas, e foi implementada pelo parlamento norueguês no ano de 1977, para crianças nascidas a partir do dia 1º de julho do referido ano.
A reforma instituiu por lei duas mudanças no sistema vigente, no qual as mães tinham direito a 3 meses de licença-maternidade compulsória não remunerada. As mudanças instituídas foram:
Ambos os direitos poderiam ser requeridos a partir de 12 semanas (ou 3 meses) antes do nascimento da criança. Das 18 semanas de licença-maternidade remunerada, 6 eram obrigatoriamente da mãe, enquanto as outras poderiam ser compartilhadas pela mãe e pelo pai. Estas mudanças foram focalizadas em mães que trabalharam ao menos 6 dos 10 meses anteriores ao parto e que ganhavam mais do que 10.000 coroas norueguesas por ano, o que integrava aproximadamente 60% do total de mães no país à época.
Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da reforma sobre crianças que nasceram em datas próximas à data de sua instituição, e suas mães:
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