Reformas no Direito à Licença-Maternidade na Noruega

Data de publicação: 21/03/2022

Data da última atualização: 14/02/2023

Qual o objetivo?

Reinstituir por lei o conjunto de direitos trabalhistas referentes à licença-maternidade.

Onde e quando foi implementado?

A reforma foi aprovada em conjunto com uma lei mais geral, que aprimorava outros direitos trabalhistas, e foi implementada pelo parlamento norueguês no ano de 1977, para crianças nascidas a partir do dia 1º de julho do referido ano.

Como é o desenho?

A reforma instituiu por lei duas mudanças no sistema vigente, no qual as mães tinham direito a 3 meses de licença-maternidade compulsória não remunerada. As mudanças instituídas foram:

criação de um período de proteção total ao emprego corrente de 12 meses (52 semanas) que, na prática, aumentava o período de licença-maternidade não remunerada;
introdução de um período de 4 meses e meio (18 semanas) de licença-maternidade remunerada com garantia de proteção de emprego.

Ambos os direitos poderiam ser requeridos a partir de 12 semanas (ou 3 meses) antes do nascimento da criança. Das 18 semanas de licença-maternidade remunerada, 6 eram obrigatoriamente da mãe, enquanto as outras poderiam ser compartilhadas pela mãe e pelo pai. Estas mudanças foram focalizadas em mães que trabalharam ao menos 6 dos 10 meses anteriores ao parto e que ganhavam mais do que 10.000 coroas norueguesas por ano, o que integrava aproximadamente 60% do total de mães no país à época.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da reforma sobre crianças que nasceram em datas próximas à data de sua instituição, e suas mães:

aumento de 2% em um indicador do quociente de inteligência (QI), entre meninos, quando avaliados aos 18 anos de idade [1];
nenhum efeito sobre a taxa de gravidez na adolescência, entre meninas [1];
redução de 10% na taxa de evasão do ensino médio, avaliada 30 anos depois da implementação da reforma [1];
aumento de 5% na taxa de matrícula no ensino superior, também avaliada 30 anos depois da implementação da reforma [1];
aumento de 1% no número de anos totais de estudo alcançados e de 5% em salários, ainda avaliados 30 anos depois da implementação da reforma [1];
os efeitos descritos acima foram maiores nas crianças oriundas de famílias nos estratos mais baixos de renda, sugerindo que a extensão e a generosidade de direitos trabalhistas tiveram, nesse contexto, o potencial de aumentar a mobilidade social intergeracional de renda [1];
não houve efeito da reforma sobre a renda média e oferta de trabalho da mãe nos anos próximos da data do nascimento, sugerindo que o principal mecanismo por trás dos resultados do programa foi o aumento do tempo com a criança em decorrência do aumento da segurança advinda do componente remunerado da licença-maternidade [1].

De onde vem essa informação?

Carneiro, P., Loken, K. & Salvanes, K. (2015). A Flying Start? Maternity Leave Benefits and Long-Run Outcomes of Children. Journal of Political Economy, 123(2), 365-412.
Carneiro, P., Løken, K. V., & Salvanes, K. G. (2011). A Flying Start? Maternity Leave Benefits and Long Run Outcomes of Children. IZA Working Paper.

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Área

Gênero Mercado de trabalho

Variável de Interesse

Abandono e evasão escolar Matrícula no ensino superior Anos de estudo Participação no mercado de trabalho Rendimentos do trabalho Gravidez na adolescência Mobilidade intergeracional de renda Quociente de inteligência (QI)

Classe de Programas

Transferências de renda sem condicionalidades Extensão e generosidade de direitos trabalhistas

Componentes

Transferências de renda Licença-maternidade

Público-alvo

Mães Pais Trabalhadores

Região

Europa

País

Noruega

Metodologia

Regressão em descontinuidade Diferença em descontinuidade