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Data de publicação: 04/04/2023
Data da última atualização: 06/04/2023
Conectar famílias em situação de extrema pobreza à rede de serviços socioassistenciais para melhorar permanentemente suas condições de vida.
O Puente-Chile Solidario foi criado pelo governo federal do Chile em 2002 e implementado nos anos subsequentes.
O programa teve por foco famílias que viviam em situação de extrema pobreza. Na prática, foi usado um indicador de vulnerabilidade para selecionar famílias beneficiárias em cada município, respeitando restrições locais de capacidade, usando informação das Fichas CAS (Comités de Asistencia Social, que são a base de um sistema de informação que se assemelha ao Cadastro Único brasileiro).
O primeiro componente do programa, de duração planejada de 2 anos, consistiu em 21 visitas domiciliares de 40 a 45 minutos para aconselhamento personalizado realizado por assistentes sociais. Durante as visitas iniciais, os profissionais e as famílias assinaram um contrato simbólico, em que se comprometiam a trabalhar em conjunto para atingir um total de 53 condições de vida e comportamentos, capturados por indicadores que caracterizavam a dinâmica familiar, a habitação, e a situação de emprego, de saúde e de educação dos moradores. Nas visitas, também foram fornecidas informações e orientações práticas sobre como mobilizar a rede de serviços socioassistenciais para alcançar esses objetivos. Os assistentes sociais tiveram sob sua responsabilidade, em média, 50 famílias durante o período de implementação, embora houvesse grande variabilidade, a depender das dificuldades de acesso aos territórios onde as famílias moravam.
O segundo componente foi de aumento da oferta e aprimoramento da qualidade dos programas sociais existentes. Isso foi operacionalizado tanto pela concessão de caráter preferencial às famílias contempladas para acesso a esses programas quanto pelo fornecimento de mais apoio financeiro às entidades que os implementavam. Houve, em particular, um aumento no financiamento de programas que buscavam incluir produtivamente as famílias participantes.
Por fim, o terceiro e último componente foi de acesso a um conjunto de benefícios assistenciais. O primeiro desses benefícios era uma transferência mensal de renda por um período de cinco anos, que independia do tamanho da família e cujo intuito principal era de compensar as famílias pelos custos de participação no programa. Além disso, as famílias elegíveis também tinham acesso preferencial ao Subsidio Unico Familiar, uma transferência mensal para famílias pobres com filhos menores de 18 anos, à Pension Asistencial, um benefício com foco em idosos pobres e pessoas com deficiência e ao Subsidio de Agua Potable.
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do programa Puente-Chile Solidario entre os anos de 2002 e 2006:
Estamos trabalhando para que as páginas contemplem toda a evidência documentada sobre o tema e estejam sempre atualizadas. Se você quiser sugerir algum artigo, entre em contato.
Proporcionar meios para a superação da condição de pobreza pela participação em políticas públicas e programas sociais.
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Combater a fome e melhorar a nutrição e o bem-estar na primeira infância, fornecendo informação e recursos financeiros para uma população com altos índices de vulnerabilidade socia...
Reinstituir por lei o conjunto de direitos trabalhistas referentes à licença-maternidade.
