Programa Mais Médicos no Brasil

Data de publicação: 12/10/2022

Data da última atualização: 12/10/2022

Qual o objetivo?

Levar médicos para regiões onde havia escassez ou ausência desses profissionais para diminuir as desigualdades regionais de acesso à saúde.

Onde e quando foi implementado?

O Programa Mais Médicos foi criado pelo Ministério da Saúde no Brasil em 2013 e implementado nos anos subsequentes.

Como é o desenho?

O programa teve por foco regiões onde havia escassez ou carência mais pronunciada de médicos e três componentes principais.

O primeiro componente foi a contratação de médicos, por meio de editais de convocação e provisão emergencial, brasileiros ou estrangeiros (no caso em que as vagas não foram preenchidas), para atendimento na rede de atenção básica em saúde. Os médicos selecionados passaram por um treinamento de 3 semanas sobre o perfil epidemiológico e cultural das regiões onde iriam trabalhar como médicos de família ou generalistas nas Unidades Básicas de Saúde.

O segundo componente consistiu na criação de novas vagas de graduação e residência médica para qualificar a formação dos profissionais da saúde nos locais de maior carência.

Por fim, o terceiro componente foi o de transferências financeiras para construção ou melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal do programa no período que sucedeu a sua implementação:

  • aumento de 18% na taxa de médicos por mil habitantes, de 42% na taxa de médicos de família por mil habitantes e de 50% na taxa de médicos por mil habitantes em atendimento em Unidades Básicas de Saúde [1];
  • aumento de 5 a 8% no número de atendimentos por mil habitantes realizados por médicos [1];
  • aumento de 0,6% no número de atendimentos de pré-natal por mil habitantes realizadas por médicos, e redução de 0,5% no número de atendimentos de pré-natal por mil habitantes realizadas por enfermeiras, resultando em efeitos pequenos e estatisticamente insignificantes sobre o número total de atendimentos de pré-natal por mil habitantes [1];
  • foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente insignificantes sobre prematuridade, peso ao nascer e mortalidade no primeiro ano de vida entre 2013 e 2015 - sugerindo um escopo baixo para melhoria de indicadores de saúde durante a gestação e o primeiro ano de vida e neonatal com a substituição parcial dos antigos profissionais pelos médicos do programa para prestação dos serviços de atenção básica no período [1, 2];
  • redução de 6% na taxa de internações por condições sensíveis a atenção ambulatorial no ano subsequente à adesão ao programa, e de 14% dois anos após a adesão, sugerindo um aumento da resolutividade dos serviços prestados pela atenção básica em saúde no período considerado [3].
De onde vem essa informação?
  1. Carrillo, B., & Feres, J. (2019). Provider Supply, Utilization, and Infant Health: Evidence from a Physician Distribution Policy. American Economic Journal: Economic Policy, 11(3), 156-96.
  2. Carrillo, B., & Feres, J. (2019). Online Appendix: Provider Supply, Utilization, and Infant Health: Evidence from a Physician Distribution Policy. American Economic Journal: Economic Policy.
  3. Fontes, L. F. C., Conceição, O. C., & Jacinto, P. D. A. (2018). Evaluating the Impact of Physicians' Provision on Primary Healthcare: Evidence from Brazil's More Doctors Program. Health Economics, 27(8), 1284-1299.


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