Transferências de Renda em Estudo Experimental do Programa de Apoyo Alimentario no México

Diminuir níveis de pobreza e insegurança alimentar.

O Programa de Apoyo Alimentario (PAL) foi um amplo programa nutricional baseado na distribuição de cestas básicas, criado em 2003 e implementado em aproximadamente 5.000 áreas rurais do México nos anos subsequentes. As informações abaixo referem-se a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado"., implementado em 2004, que teve por objetivo testar melhores modelos de alívio da insegurança alimentar, e que gerou dados primários para 5.851 domicílios em 208 dessas áreas geográficas. Outro braço analítico do estudo envolveu a comparação entre um grupo que recebeu cestas básicas avaliadas em valor 25% superior ao valor de mercado das transferências de renda e um grupo de controle. Além disso, um grupo aleatório de famílias teve que cumprir uma condicionalidade de frequência em encontros sobre saúde e nutrição para recebimento do benefício. À época, a cobertura total do programa era de 150.000 beneficiários.

O programa e o estudo experimental tiveram como foco áreas com menos de 2.500 habitantes, com altos índices de pobreza e geograficamente isoladas, que não eram beneficiárias nem de um programa de transferências de renda chamado Progresa nem de um programa de distribuição subsidiada de leite. As transferências foram feitas mensalmente às famílias beneficiárias —e representavam, em média, 13,5% dos gastos alimentares iniciais de uma família beneficiária e 8,3% dos gastos totais. Não foram formalmente estabelecidas nem monitoradas condicionalidades.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• durante o período de implementação do estudo, cerca de 9 em 10 famílias elegíveis para recebimento das cestas básicas as receberam, e a transferência representava, em média, 13,5% dos gastos alimentares iniciais de uma família beneficiária e 8,3% dos gastos totais [1,2];
• no horizonte de 14 a 18 meses após o início da implementação do estudo, foram encontradas evidências de mudanças expressivas nos padrões de consumo das famílias que receberam as transferências:
  • houve, em particular, aumentos de 13% a 17% no valor real do consumo per capita mensal de comida e de 15% a 18% no valor real do consumo per capita mensal de outros bens [1];
  • as transferências reduziram em 13,5% (ou em 8,9 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) a parcela de domicílios pobres na população de beneficiários [1].¹
• além disso, entre os homens de locais que receberam as transferências condicionais, houve realocação da oferta de trabalho de atividades na agricultura para atividades fora do setor agrícola:
  • houve, em particular, redução de 8,7% a 10% (ou de 5,0 a 5,9 pontos percentuais) na parcela de homens que declararam trabalhar com agricultura, no mesmo horizonte dos resultados acima [1];
  • em paralelo, houve aumento de 21% a 24% (ou de 6,3 a 7,1 pontos percentuais) na parcela de homens que declararam trabalhar em atividades fora do setor agrículo, por exemplo, com a venda de roupas, cosméticos ou outros bens [1].