Titulação Gratuita de Propriedades para Famílias de Assentamentos Urbanos no Peru — COFOPRI

Formalizar propriedades em assentamentos urbanos informais, ampliando a segurança da posse e promovendo a integração desses imóveis ao mercado formal.

O programa de formalização de propriedades urbanas conduzido pela COFOPRI foi instituído nacionalmente em 1996, no Peru, após uma iniciativa piloto iniciada em Lima em 1991. A expansão abrangeu Lima, Arequipa, Trujillo, Chiclayo, Piura, Chimbote, Huancayo e Iquitos.

Entre 1996 e 2003, o programa concedeu títulos de propriedade a mais de 1,2 milhão de domicílios urbanos, constituindo uma política de formalização de grande escala.

As informações abaixo referem-se a um estudo observacional Os estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. com desenho quase-experimental Desenho de avaliação que busca estimar o impacto de um programa usando alguma variação externa ou regra institucional que aproxima a comparação entre tratados e não tratados, mas sem sorteio aleatório dos participantes., baseado em domicílios de assentamentos urbanos e periurbanos das oito cidades alcançadas pela expansão do programa.

O programa simplificava a obtenção de títulos de propriedade e seu registro nacional para moradores de assentamentos informais. A regularização era realizada por bairro e não dependia apenas da iniciativa individual de cada família. Equipes identificavam e mapeavam as áreas, delimitavam os lotes, verificavam os direitos de ocupação e concediam os títulos aos moradores elegíveis.

Para participar, as famílias precisavam comprovar residência anterior a 1995 e ocupar terrenos públicos elegíveis. Imóveis em sítios arqueológicos, áreas sujeitas a inundações, áreas de mineração ou terrenos privados não eram elegíveis. Disputas sobre a titularidade e dificuldades de comprovação podiam impedir ou adiar a entrega dos documentos.

O novo processo era gratuito para as famílias e substituía procedimentos burocráticos demorados e caros. As equipes permaneciam de cinco a sete semanas em cada bairro para estabelecer os direitos de ocupação e delimitar as propriedades; o registro dos títulos demandava mais um a seis meses. A intervenção buscava tornar os direitos sobre os imóveis formalmente reconhecidos e reduzir a insegurança da posse.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre o programa de titulação da COFOPRI:

• a titulação ampliou a segurança percebida da posse, reduzindo o receio de despejo ou invasão [1];
• nas estimativas que consideram o tempo de exposição ao programa, houve aumento de 16,2 horas semanais de trabalho por domicílio, equivalente a 17%, e de 2,9 meses trabalhados no ano, somados entre os moradores [1];
• houve aumento de 7,3 pontos percentuais O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). na participação no mercado de trabalho, equivalente a cerca de 15% da taxa de 49% citada no artigo [1];
• houve redução de 11,6 pontos percentuais, ou 47%, na probabilidade de usar a residência em atividade econômica, indicador distinto de afazeres domésticos [1];
• os ganhos de horas trabalhadas variaram conforme a composição familiar e o tempo de moradia [1];
• ao incorporar essas diferenças, o efeito estimado para domicílios com quatro membros em idade de trabalhar e 15 anos de residência foi de 12,3 horas semanais, mas imprecisamente estimado Diz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado, ou que uma estimativa é imprecisa, quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população.; para domicílios com três membros e o mesmo tempo de residência, houve aumento de 17,6 horas semanais [1];
• na análise por sexo, houve aumento de 10,3 horas semanais entre os homens; o efeito médio entre as mulheres foi imprecisamente estimado [1];
• a redução do trabalho infantil não foi generalizada [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. no conjunto das famílias com crianças e adolescentes; entre domicílios menores, houve redução de 2,2 pontos percentuais, ou 28%, na probabilidade de trabalho infantil [1];
• também não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre a escolarização infantil [1];
• as projeções de longo prazo apontaram aumentos de 38 a 45 horas semanais de trabalho por domicílio, dependendo da especificação e de hipóteses sobre recebimento do título e segurança da posse. Esses valores são projeções do modelo, e não resultados de acompanhamento longitudinal das mesmas famílias [1].

Em síntese, a formalização das propriedades pela COFOPRI aumentou a segurança da posse e esteve associada a maior oferta de trabalho fora da residência. Os resultados são consistentes com o mecanismo de que direitos de propriedade mais seguros reduzem a necessidade de membros do domicílio permanecerem em casa para proteger o imóvel. Também há alguma evidência de substituição de trabalho infantil por trabalho adulto em determinados tipos de domicílio, mas não foram encontrados efeitos gerais sobre escolarização infantil.