Regularização de Títulos de Propriedade em Comunidades Urbanas de Buenos Aires

Diminuir os riscos associados à expropriação de moradias e aumentar a segurança institucional da população moradora.

A iniciativa foi implementada, a partir de 1984, em comunidades da periferia de Buenos Aires, na Argentina. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que utiliza dados de cerca de 400 famílias que viviam em áreas afetadas, entrevistadas perto de 20 anos depois, entre 2003 e 2007.

Com foco em comunidades urbanas na região de San Francisco Solano, que tinham se formado em 1981 após a ocupação de áreas privadas por cerca de 1.800 famílias sem-terra, 0 principal componente da iniciativa foi a expropriação das posses, por meio de uma lei sancionada em 1984, e a transferência dos títulos de propriedade para os moradores efetivos dessas comunidades, mediante compensação financeira aos antigos proprietários. Para receber os títulos, as famílias deviam comprovar residência anterior à lei, ausência de outra propriedade e uso residencial do lote. O processo ocorreu de maneira gradual e atingiu somente parte dos integrantes das comunidades, pois alguns proprietários não aceitaram a compensação e recorreram à justiça nos anos subsequentes.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de impacto:

• com a formalização das posses, as famílias afetadas passaram a gastar mais em aprimoramentos do domicílio, com aumento de 37% em um índice de qualidade habitacional e de 12% na área total construída [1];
• não foram encontradas evidências de que a iniciativa tenha tido efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre o engajamento dos moradores adultos com o mercado de trabalho e a renda das famílias afetadas, ou aumentado o seu acesso a contas bancárias e instrumentos de crédito — sugerindo que o principal mecanismo mediador foi a mudança nas percepções subjetivas sobre segurança e estabilidade habitacional [1];
• por fim, também não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes na posse de conta bancária,
• houve, no entanto, redução na quantidade de integrantes em domicílios afetados, e a média de membros por família caiu 16% (ou em 0,95 membro), o que pode ser atribuído tanto a reduções de fecundidade quanto à menor presença de parentes da família estendida no ambiente [1];
• em paralelo às mudanças descritas acima, houve melhorias em indicadores educacionais das crianças em domicílios afetados pela iniciativa:
  • houve, em particular, redução de 35% (ou de 0,69 anoO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em anos! Por exemplo, um impacto de 1 ano para crianças que teriam 10 anos de escolaridade na ausência da iniciativa representa um aumento de 10% (=1/10).) no número de anos de atraso escolar entre as crianças que cresceram nesses domicílios, quando observadas com 6 a 20 anos [1];
  • além disso, a taxa de conclusão do ensino médio mais que dobrou, chegando a 53%, com aumento de 27 pontos percentuais, para jovens afetados, quando observados com 18 a 20 anos [1].