Programa de Regularização de Títulos de Propriedade em Comunidades Urbanas e Favelas no Peru

Diminuir os riscos associados à invasão e tomada de casas e terras, aumentando a segurança da população moradora.

O programa foi implementado a partir de 1996 em 8 cidades do Peru, por um órgão federal criado especificamente para sua gestão e operacionalização. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que utiliza dados representativos de aproximadamente 2.700 famílias que viviam em áreas afetadas pela implementação, entre 1996 e 2000.

O programa teve por foco comunidades urbanas e favelas e envolveu a regularização sistemática de títulos de propriedade de domicílios que manifestassem interesse e comprovassem moradia em áreas geográficas contíguas na periferia das cidades contempladas, após mapeamento digital e instauração de um cartório de registros.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito impacto causal do monitoramento e do impacto causal do programa:

• antes do período de implementação, quase 2 a cada 10 famílias revelaram conhecer entidades comunitárias dedicadas à proteção das propriedades, e 5 a cada 10 revelaram que mantinham algum dos membros em casa para esse mesmo fim [1];
• até 2001, quase 1,2 milhão de domicílios tinha registrado suas propriedades em comunidades afetadas pelo programa [1];
• a enorme maioria dos moradores (98%) expressou ter vivenciado um aumento na sensação de segurança, no seu território, de 1 a 4 anos após a implementação [1];
• redução de 41% (ou 18 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de indivíduos que revelaram consideram suas moradias sob risco de invasão ou despejo, ainda no horizonte de 1 a 4 anos após a implementação [1];
• aumento de 14% (ou 13,5 horas) no número total de horas trabalhadas por seus integrantes, integrando tanto horas remuneradas como não remuneradas de trabalho, no mesmo horizonte temporal [1];
• redução de 40% (ou 11 pontos percentuais) na taxa de chefes de família que operavam negócios em seus próprios domicílios [1].