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Regras para Repasses a Distritos Escolares e o Massachusetts Education Reform Act de 1993

Publicado em 06/06/2024 Atualizado em 13/06/2024
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Qual o objetivo?

Diminuir desigualdades regionais no gasto público com educação.

Onde e quando?

A iniciativa foi implementada em 1993 no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos. Os resultados abaixo referem-se a um estudo observacional que usa indicadores educacionais agregados de escolas do estado entre 1990 e 1997.

Como é o desenho?

A reforma introduziu mudanças na fórmula para cálculo de componentes dos repasses do governo estadual, visando garantir um nível mínimo adequado de gastos por aluno e equalizar o nível de gastos por aluno entre os distritos escolares do estado. Na prática, as mudanças introduziram mudanças significativas nos repasses para distritos escolares com capacidades diferentes de financiamento da educação pública.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal das reformas em distritos escolares próximos às descontinuidades descritas acima:

  • aumento de 18% a 30% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. na nota média dos distritos em exames padronizados de Matemática aplicados ao fim do 4° ano, para distritos em que as crianças foram expostas a um aumento de 10% no gasto por aluno [1];¹
  • aumento de 12% a 24% de um desvio-padrão na nota média dos distritos em exames padronizados de Língua Inglesa (leitura) aplicados ao fim do 4° ano, também para distritos em que as crianças foram expostas a um aumento de 10% no gasto por aluno [1];
  • aumento de 17% a 26% de um desvio-padrão na nota média dos distritos em exames padronizados de Ciências e de 14% a 23% de um desvio-padrão na nota média dos distritos em exames padronizados de Estudos Sociais, também aplicados ao fim do 4° ano, e ainda para distritos em que as crianças foram expostas a um aumento de 10% no gasto por aluno
  • análises que utilizam dados sobre a parcela de alunos que atingiram cada 1 dos 5 níveis de proficiência da prova sugerem que os efeitos médios descritos acima resultaram da diminuição da parcela de alunos no nível 1 e aumento na parcela nos níveis 2 e 3 [1];
  • não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. em exames padronizados aplicados ao fim do 8° ano [1].
  1. Os resultados são discutidos no artigo utilizando como base de cálculo aumentos de 1.000 dólares no gasto por aluno. Eles foram convertidos em efeitos associados a um aumento de 10% nos gastos por aluno (usando o ano anterior à reforma, 1992, como base de cálculo), para manter a comparabilidade com outras estimativas de impacto mais comumente usadas e discutidas em artigos da literatura científica sobre reformas no financiamento da educação pública nos Estados Unidos e em outras partes do mundo.

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

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