← voltar para plataforma impacto

Reformas no Direito à Licença-Maternidade na Noruega

Publicado em 14/02/2023 Atualizado em 07/04/2024
Compartilhe:

Qual o objetivo?

Reinstituir por lei o conjunto de direitos trabalhistas referentes à licença-maternidade.

Onde e quando foi implementado?

A reforma foi implementada em 1977 pelo governo da Noruega.

Como é o desenho?

A reforma instituiu duas mudanças no sistema então vigente, no qual as mães tinham direito a 3 meses de licença-maternidade não remunerada:

  1. criação de um período de proteção total ao emprego corrente de 12 meses que, na prática, aumentava o período de licença-maternidade não remunerada;
  2. introdução de um período de 4 meses e meio de licença-maternidade remunerada com garantia de proteção de emprego.

Ambos os direitos poderiam ser requeridos a partir de 12 semanas (ou 3 meses) antes do nascimento da criança. Das 18 semanas de licença-maternidade remunerada, 6 eram obrigatoriamente da mãe, enquanto as outras poderiam ser compartilhadas pela mãe e pelo pai.

As mudanças tiveram efeito sobre mães que trabalharam ao menos 6 dos 10 meses anteriores ao parto e que ganhavam mais do que 10.000 coroas norueguesas por ano, o que integrava aproximadamente 60% do total de mães no país à época.

O que aprendemos com o monitoramento e a avaliação?

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da reforma sobre crianças que nasceram em datas próximas à data de sua instituição, e suas mães:

  • aumento de 2% em um indicador do quociente de inteligência (QI), entre meninos, quando avaliados aos 18 anos de idade [1];
  • nenhum efeito sobre a taxa de gravidez na adolescência, entre meninas [1];
  • redução de 10% na taxa de evasão do ensino médio, avaliada 30 anos depois da implementação da reforma [1];
  • aumento de 5% na taxa de matrícula no ensino superior, também avaliada 30 anos depois da implementação da reforma [1];
  • aumento de 1% no número de anos totais de estudo alcançados e de 5% em salários, ainda avaliados 30 anos depois da implementação da reforma [1];
  • os efeitos descritos acima foram maiores nas crianças oriundas de famílias nos estratos mais baixos de renda, sugerindo que a extensão e a generosidade de direitos trabalhistas tiveram, nesse contexto, o potencial de aumentar a mobilidade social intergeracional de renda [1];
  • não houve efeito da reforma sobre a renda média e oferta de trabalho da mãe nos anos próximos da data do nascimento, sugerindo que o principal mecanismo por trás dos resultados do programa foi o aumento do tempo com a criança em decorrência do aumento da segurança advinda do componente remunerado da licença-maternidade [1].

De onde vem essa informação?

  1. Carneiro, P., Loken, K. & Salvanes, K. (2015). A Flying Start? Maternity Leave Benefits and Long-Run Outcomes of Children. Journal of Political Economy, 123(2), 365-412.
  2. Carneiro, P., Løken, K. V., & Salvanes, K. G. (2011). A Flying Start? Maternity Leave Benefits and Long Run Outcomes of Children. IZA Working Paper.
  3. Bütikofer, A., Riise, J., & Skira, M. M. (2021). The Impact of Paid Maternity Leave on Maternal Health. American Economic Journal: Economic Policy, 13(1), 67-105.

Estamos trabalhando para que as páginas contemplem toda a evidência documentada sobre o tema e estejam sempre atualizadas. Se você quiser sugerir algum artigo, entre em contato.