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Reformas da Licença Maternidade na Noruega em 1977
Reformas da Licença Maternidade na Noruega em 1977
Qual o objetivo?
Reinstituir por lei o conjunto de direitos trabalhistas referentes à licença-maternidade.
Onde e quando?
A reforma foi implementada em 1977 pelo governo da Noruega.
Como é o desenho?
A reforma instituiu duas mudanças no sistema vigente, no qual as mães tinham direito a 3 meses de licença maternidade não remunerada. Estas mudanças tiveram efeito sobre mães que trabalharam ao menos 6 dos 10 meses anteriores ao parto e que ganhavam mais do que 10.000 coroas norueguesas por ano, o que integrava aproximadamente 60% do total de mães no país à época.
As mudanças foram:
- criação de um período de proteção total ao emprego corrente de 12 meses que, na prática, aumentava o período de licença-maternidade não remunerada;
- introdução de um período de 4 meses e meio de licença remunerada.
Os benefícios poderiam ser requeridos a partir de 3 meses antes do nascimento da criança. Das 18 semanas de licença-maternidade remunerada, 6 eram obrigatoriamente da mãe, enquanto as outras poderiam ser compartilhadas pela mãe e pelo pai.
O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?
Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal das reformas:
- aumento de 2% em um indicador do quociente de inteligência (QI), entre meninos, quando avaliados aos 18 anos de idade [1];
- redução de 10% na taxa de indivíduos que tinham evadido do Ensino Médio, quando observados aproximadamente 30 anos depois da implementação da reforma [1];
- aumento de 5% na taxa de matrícula no ensino superior, no mesmo horizonte temporal [1];
- aumento de 1% no número de anos totais de estudo alcançados e de 5% em salários, também no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1];
- os efeitos descritos acima foram maiores nas crianças oriundas de famílias de menor renda, sugerindo que a extensão e a generosidade de direitos trabalhistas tiveram, nesse contexto, o potencial de aumentar a mobilidade social intergeracional de renda [1];
- não houve efeito da reforma sobre a renda média e oferta de trabalho da mãe nos anos próximos da data do nascimento, sugerindo que o principal mecanismo por trás dos resultados do programa foi o aumento do tempo com a criança [1].
Quais as fontes bibliográficas dessa informação?
- Carneiro, P., Loken, K. & Salvanes, K. (2015). A Flying Start? Maternity Leave Benefits and Long-Run Outcomes of Children. Journal of Political Economy, 123(2), 365-412.
- Carneiro, P., Løken, K. V., & Salvanes, K. G. (2011). A Flying Start? Maternity Leave Benefits and Long Run Outcomes of Children. IZA Working Paper.
- Bütikofer, A., Riise, J., & Skira, M. M. (2021). The Impact of Paid Maternity Leave on Maternal Health. American Economic Journal: Economic Policy, 13(1), 67-105.
Eixos de busca
Dimensão afetada
Anos de estudoEvasão e abandonoGravidez na adolescênciaMatrícula no ensino superiorMobilidade intergeracional de rendaParticipação no mercado de trabalhoQuociente de inteligência (QI)Rendimentos do trabalhoTipo de programa
Licença maternidade e paternidadeComponentes
Introdução da licença maternidadeRegião
EuropaPaís
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