Marco Regulatório de 2004 para a Licença Familiar na Califórnia

Garantir que mães e pais pudessem dedicar-se aos cuidados de seus bebês nos meses após o nascimento.

A licença maternidade e paternidade nos Estados Unidos foram regulamentadas pelo Family and Medical Leave Act, promulgado em 1993.¹ A Califórnia introduziu em 2004 um regime próprio para o tema. Os resultados abaixo referem-se a um estudos observacionaisOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags *Metodologia* da página listam algumas das formas escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de mães e crianças no estado da Califórnia e de estados vizinhos.

A mudança introduziu uma extensão dos critérios de elegibilidade para o benefício, que se deslocou para todas as mães e pais que haviam ganhado pelo menos 300 dólares no ano-base. Esses pais passaram a ter direito a 6 semanas de licença remunerada durante o primeiro ano após o nascimento, com remuneração de 55% do salário semanal no trimestre de maior rendimento do ano anterior ao pedido da licença. Como a lei agiu retroativamente para crianças de até 1 ano em julho de 2004, todas as crianças que tinham nascido de agosto de 2003 em diante foram afetadas pela mudança.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de impacto:

• as mães afetadas pela reforma passaram de 3 a 5 semanas a mais em licença do que as mães antes da medida [1,2];
• crianças de menos de 1 ano em famílias afetadas pelo novo marco regulatório tiveram melhorias em indicadores de admissão em hospitais por problemas de saúde, com redução de 3% a 6% no número de crianças hospitalizadas:
  • esses efeitos foram particularmente pronunciados para doenças associadas a melhores cuidados preventivos — doenças classificadas como evitáveis pela literatura em saúde —, menor tempo em ambientes coletivos de cuidado infantil — doenças gastrointestinais e respiratórias — e amamentação — doenças de pele, gastrointestinais e respiratórias:
  • por exemplo, houve redução de 25% a 33% em internações por doenças respiratórias superiores, que a literatura pediátrica identifica como sensíveis à redução do tempo em cuidados coletivos [3].