Reforma de 2011 no Processo de Contratação de Diretores de Escolas Públicas do Chile

Aprimorar a qualidade e aumentar os níveis de equidade na educação básica pública.

A reforma foi implementada pelo governo do Chile em 2011,  pela Ley Calidad y Equidad de la Educación. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que usa dados de alunos que passaram pelo sistema de educação básica do país entre 2012 e 2016, e dados de seus professores e diretores escolares.

Durante a década de 1980, os diretores de escolas públicas no país passaram a ser recrutados e contratados diretamente pelos governos municipais, o que dava a políticos um grau alto de discricionariedade na escolha da pessoa que viria a ocupar o cargo. A ideia central da reforma de 2011 foi atribuir a um órgão do governo central a responsabilidade de garantir que os candidatos tivessem um grau alto de adequação à posição, instaurando processos seletivos públicos, transparentes e competitivos, que recrutassem profissionais com liderança pedagógica, capacidade de gestão e visão estratégica.

A reforma se estruturou em torno de quatro componentes fundamentais. O primeiro foi a criação de editais amplamente divulgados e de um site, chamado Directores para Chile, com informações sobre concursos abertos, em andamento e finalizados.

O segundo componente foi a estruturação de um sistema de triagem e avaliação dos candidatos. Após o recebimento de informações básicas e a definição da admissibilidade, uma empresa externa de recursos humanos foi contratada para realizar a pré-seleção dos candidatos, por meio de análise curricular e avaliações psicossociais e laborais. Na etapa subsequente, uma comissão independente —composta por um representante do governo central, o secretário de educação do município e um professor de reputação— passou a realizar entrevistas com os candidatos pré-selecionados pela empresa de recursos humanos. Com base nas entrevistas, a comissão qualificadora definiu listas de 3 a 5 candidatos, enviadas ao prefeito, responsável pela decisão final.¹

O terceiro componente foi uma mudança nas regras que definiam as ações possíveis de gestão dos diretores escolares. A reforma estabeleceu que os diretores:

• poderiam formar suas próprias equipes de gestão escolar sem a necessidade de realizar um concurso para esses cargos;
• teriam a prerrogativa de demitir até 5% dos professores com avaliação de ensino ruim ou regular;

Por fim, a reforma determinou que diretores receberiam ajustes de remuneração condizentes, de acordo com uma regra que dependia do número total de alunos matriculados e da concentração de alunos pobres nas escolas sob sua responsabilidade.²

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências:

• entre 2011 e 2017, 4.305 processos de recrutamento de diretores foram iniciados, ocorrendo em diferentes momentos em diversas localidades do país, e 64% desses processos resultaram em contratações bem-sucedidas de novos profissionais [1];
• os novos processos de contratação instaurados pela reforma geraram melhorias em indicadores de aprendizado:
  • houve, por exemplo, aumento de 3,5% a 6,5% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável —valores mais altos indicam ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Uma forma de interpretar efeitos medidos na escala de desvios-padrão, que é usada para tornar comparáveis provas usadas em diferentes contextos, é: "A cada aumento de 10% de um desvio-padrão equivale, aproximadamente, um salto de 4 posições a partir do aluno mediano (isto é, na posição 50)". Um aumento de 30% de um desvio-padrão, por exemplo, equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62 (isto é, 30%/10% x 4 posições). Essas aproximações se tornam menos precisas para efeitos muito grandes. em um indicador de efetividade³ dos diretores, baseado no seu valor adicionado nas notas em provas escolares [1];
  • esse aumento de efetividade foi acompanhado por um efeito direto nas notas, de 4,6% de um desvio-padrão para alunos do 1° ao 8° ano e de 7,2% de um desvio-padrão para alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio [1];
  • por fim, os aumentos em notas para alunos do ensino médio foram acompanhados por aumentos de 13% de um desvio-padrão nas notas em testes de admissão para o ensinos superior [1];
• os impactos positivos da reforma foram mediados por mudanças na gestão do trabalho nas escolas que passaram pelos processos centralizados de contratação:
  • a parcela de diretores que lançaram mão de demissões de professores de baixo desempenho —medida, também, usando indicadores de valor adicionado— aumentou 66% (ou em 12 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) [1];
  • além disso, houve aumento na parcela de professores que revelaram acreditar que os novos diretores tinham boas habilidades de comunicação (16% ou 8,4 pontos percentuais) e sabiam das necessidades dos estudantes em suas escolas (17% ou 8,7 pontos percentuais) [1].