Reforma de 2003 no Marco Regulatório da Aprendizagem na Colômbia

Aumentar os níveis de qualificação dos trabalhadores no início de suas carreiras, criar um canal de entrada para o mercado de trabalho formal e reduzir o desemprego da população jovem.

A iniciativa foi implementada pelo governo da Colômbia em 2003. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que usa dados de aproximadamente 15 mil empresas que atuavam no setor manufatureiro do país, entre 1995 e 2009.

A reforma estabeleceu um sistema de formação profissional dual com duas fases: ensino em uma entidade que ofertava ensino técnico e profissionalizante, com duração de 1 a 2 anos, e treinamento dentro das empresas. Durante a segunda fase, as empresas tinham liberdade para estruturar o treinamento de acordo com suas necessidades, dentro das diretrizes do Servicio Nacional de Aprendizaje (SENA). Após a conclusão do contrato de aprendizagem, os aprendizes recebiam um certificado do SENA ou de outra instituição credenciada onde fizeram os cursos, bem como um certificado da empresa.¹

A reforma também instituiu mudanças no marco regulatório da aprendizagem no país. Em primeiro lugar, ela estabeleceu cotas mínimas de aprendizes, com base no tamanho da empresa: empresas com 15 a 29 trabalhadores em tempo integral deveriam ter pelo menos um aprendiz, aumentando em um aprendiz a cada intervalo de 20 trabalhadores a partir desse número.² Empresas que não cumprissem essas cotas poderiam pagar uma taxa proporcional à diferença entre a cota mínima e o número de aprendizes efetivamente contratados, no valor de 100% do salário mínimo (regular) por aprendiz faltante. Além disso, a reforma reduziu o salário mínimo vinculado a esse tipo de contrato. Mais especificamente, foi estipulado que as empresas não teriam que pagar aos aprendizes o salário mínimo completo durante a fase de treinamento dentro da empresa, reduzindo esse valor para 75% do mínimo.³

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da reforma:

• com a aprovação da reforma, o número de aprendizes aumentou em aproximadamente 15 vezes, passando de 0,3 para aproximadamente 5 aprendizes a cada 100 trabalhadores, no período de 1 ano, com enormes diferenças nas formas como setores específicos de empresas reagiram ao novo marco regulatório:
  • o aumento descrito acima foi gerado por contratações em empresas que tendiam a contratar uma parcela maior de trabalhadores de níveis de qualificação mais baixo — especificamente, no setor têxtil, de marcenaria, de bens alimentícios e de minerais [1];
  • empresas em setores que contratavam trabalhadores mais qualificados—como as dos setores químico, de produção de máquinas, metais e papel—ajustaram o tamanho de seus estabelecimentos para ficarem logo abaixo dos limites da cota mínima escolheram e 60% delas escolheram pagar as taxas ao invés de contratarem aprendizes, indicando que consideravam os custos da contratação de aprendizes elevados [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. sobre os lucros dessas empresas ou sobre o nível total do produto, em nenhum dos grupos descritos acima [1].