Reforma de 1994 nos Itinerários Formativos do Ensino Médio da Noruega

Aumentar a qualidade da formação técnica e profissional e tornar mais maleáveis as escolhas de itinerários formativos e de especializações durante o ciclo básico de escolarização.

A iniciativa foi implementada em 1994, na Noruega. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que utiliza dados do universo de pessoas do país, que tinham nascido em datas próximas à utilizada para definir a elegibilidade ao novo sistema.

A reforma teve como foco os alunos inscritos em itinerários formativos de formação técnica e profissional e considerou como elegíveis todos que tinham nascido após 1° de janeiro de 1978.¹ As motivações principais foram taxas consideradas altas de abandono e evasão escolar, e preocupações de que os alunos passassem por um processo relativamente precoce de especialização, que não era acompanhado por oportunidades de aprendizagem no mercado de trabalho e que não permitia mudanças de rota — por exemplo, em direção à obtenção de um diploma universitário.

Foram introduzidas três mudanças no sistema educacional vigente. A primeira delas deu mais maleabilidade a escolhas educacionais de jovens que tinham optado pela formação técnica e profissional, reduzindo o grau de especialização das escolhas educacionais e facilitando a transferência eventual para o itinerário acadêmico. Na prática, o número de campos de especialização foi reduzido de quase 100 para 10, e foi delimitado um conjunto de conteúdos curriculares (em Língua, Matemática, Ciências Naturais e Ciências Sociais) que poderia ser reaproveitado caso uma aluna ou aluno tomasse a decisão de mudar para o itinerário acadêmico.

A segunda mudança criou a possibilidade concreta de que alunos que tinham escolhido o itinerário de formação técnica e profissional pudessem frequentar a universidade, sem ter que reingressar no Ensino Médio novamente. Para tanto, foi criada a possibilidade de conclusão do Ensino Médio com um diploma duplo, que dava a possibilidade de concorrer normalmente a uma vaga em universidades depois da realização de um semestre adicional de disciplinas. Por fim, a terceira mudança facilitou o estabelecimento de contratos de aprendizagem em empresas, para alunos dos últimos anos do Ensino Médio.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da reforma:

• aumento de 23% (ou 8,3 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de adolescentes que, aos 16 anos, estavam matriculados em itinerários de formação técnica e profissional [1];
• redução de 32% (ou 2,4 pontos percentuais) na taxa de adolescentes que, aos 16 anos, não estavam matriculados no Ensino Médio, com efeitos particularmente pronunciados para garotos que tinham nota média global baixa (tercil inferior) na escola antes da entrada do Ensino Médio [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre a taxa de jovens, homens ou mulheres, que se tornaram pais durante a adolescência [1];
• aumento de 9,8% (ou 3,3 pontos percentuais) na taxa de homens que tinham concluído o itinerário da formação técnica e profissional e redução de 7,4% (ou 3,5 pontos percentuais) na taxa de homens que tinham concluído o itinerário acadêmico, quando observados aos 30 anos [1];
• aumento de 18% (ou 4,7 pontos percentuais) na taxa de homens que tinham permanecido em um vínculo empregatício pelo período de um contrato de aprendizagem durante o Ensino Médio [1];
• aumento de 15% (ou 3,4 pontos percentuais) na taxa de mulheres que tinham concluído o itinerário da formação técnica e profissional — com ênfase no setor de serviços —, aumento de 3,2% (ou 2,1 pontos percentuais) na taxa de mulheres que tinham concluído o itinerário acadêmico, e, por fim, aumento de 69% (ou 4,6 pontos percentuais) na taxa de mulheres que tinham concluído ambos os itinerários, quando observadas aos 30 anos [1];
• aumento de 34% (ou 3,5 pontos percentuais) na taxa de mulheres que tinham permanecido em um vínculo empregatício pelo período de um contrato de aprendizagem durante o Ensino Médio [1];
• ainda entre mulheres, houve redução de 19% (ou de 5,6 pontos percentuais) na taxa de evasão escolar para o subgrupo das que tinham nota média global baixa na escola antes da entrada do Ensino Médio [1];
• não foram encontrados, no entanto, efeitos estatisticamente significantes sobre as taxas de matrícula ou conclusão do ensino superior, para nenhum dos gêneros [1];
• aumento de 2,6% na renda auferida no mercado de trabalho por jovens adultos homens, quando observados entre os 25 e os 34 anos, com efeitos particularmente pronunciados (de 4,9%) para aqueles que tinham nota média global baixa na escola antes da entrada do Ensino Médio, embora não tenham sido encontradas evidências robustas de impactos para o grupo de mulheres afetadas pela reforma [1];
• por fim, houve redução de 20% (ou 3,9 pontos percentuais) na taxa de homens que, entre os 16 e os 30 anos, tinham sido alvo de alguma acusação criminal [1].