Reforma Proposal A de 1994 nas Regras de Financiamento Público da Educação em Michigan

Equalizar os gastos de diferentes localidades com educação pública.

A medida, chamada Proposal A, foi promulgada em 1994 e implementada a partir de 1995 no estado de Michigan, Estados Unidos. Os resultados abaixo referem-se a um estudo observacional que utiliza dados de aproximadamente 750 mil alunos que passavam pelo 4° ano entre 1995 e 2000, nos 518 diferentes distritos do estado.

O Proposal A estabeleceu um nível mínimo de gastos (chamado de foundation allowance) para os diferentes distritos do estado, que era inversamente proporcional ao nível de gasto por aluno em 1994 e que evoluía ao longo do tempo. Além disso, a medida impôs limites à arrecadação local — por exemplo, por meio de aumentos nos impostos distritais sobre propriedade. Na prática, a reforma induziu variações substanciais no gasto por aluno dos distritos escolares do estado, principalmente entre aqueles com nível menor de gastos em 1994.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal de variações no gasto por aluno induzidas pela reforma:

• redução de 8,4% (ou 1,8 de alunos) no tamanho médio das salas de aula do 4° ao 7° ano e aumento de 2% nos salários dos professores desses anos, para distritos expostos a um aumento de 10% no gasto por aluno entre o 4° e o 7° ano [1];
• aumento de 6,7% a 9,2% (ou de 3,0 a 4,1 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de alunos que vieram a se matricular em cursos de ensino superior, no horizonte de até 10 anos após passarem pelo 4° ano, para crianças expostas a um aumento de 10% no gasto por aluno entre o 4° e o 7° ano nos distritos escolares afetados pela reforma [1];
• aumento de 11% a 17% (ou de 2,3 a 3,4 pontos percentuais) na taxa de alunos que vieram a se matricular em cursos de ensino superior, no horizonte de até 14 anos após passarem pelo 4° ano, ainda para crianças expostas a um aumento de 10% no gasto por aluno entre o 4° e o 7° ano nos distritos escolares afetados pela reforma [1];
• os efeitos médios descritos acima se realizaram de forma concentrada em distritos escolares que, em 1994, tinham taxas maiores de urbanização, índices menores de pobreza e indicadores agregados mais altos de desempenho escolar [1].