Referendos para Financiamento de Gastos Operacionais Discricionários em Escolas Públicas de Wisconsin

Permitir que redes escolares levantassem mais recursos para financiamento de gastos discricionários.

A lei que determinou regras para aumento dos gastos foi promulgada em 1993 pelo governo estadual de Wisconsin, nos Estados Unidos, tendo efeito nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que usa dados agregados ao nível dos distritos escolares do estado, de 1996 a 2014.

Durante o período anterior à lei, os 421 distritos escolares do estado eram financiados primariamente por uma combinação de repasses do governo estadual e impostos distritais sobre propriedade. A partir de 1993, foram impostos limites que restringiram aumentos na receita proveniente da combinação dessas duas fontes. Assim, se um distrito desejasse exceder esses limites de receita, deveria solicitar a aprovação dos eleitores para aumentar os impostos sobre propriedades em um referendo, com necessidade de maioria simples para que a iniciativa fosse aprovada.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da aprovação dos gastos operacionais em referendos que alcançaram maioria simples nos distritos educacionais do estado:

• nos 10 anos seguinte ao da votação, os gastos operacionais por aluno aumentam, em média, em 3% (ou perto de 300 dólares), com aproximadamente 2/3 do aumento direcionado para melhorias na instrução — por exemplo, com contratação de professores ou auxiliares de ensino ou aumentos salariais — e o 1/3 restante direcionado para serviços de apoio — como orientadores educacionais, psicólogos e assistentes sociais [1];
• aumento de 8% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 — isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100 indivíduos. na nota média dos distritos em exames padronizados de Matemática e Língua aplicados no 1° ano do Ensino Médio, no horizonte de 1 a 10 anos após a votação [1];
• redução de 7% a 11% (ou de 0,07 a 0,11 ponto percentualO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa aumento de 50% (=5/10).) na taxa de evasão escolar do 7° ano ao 3° ano do Ensino Médio, no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1];
• aumento de 7,3% a 15% no número de alunos que concluíram o Ensino Médio e se matricularam nos anos seguintes em cursos de ensino superior, ainda no horizonte de 1 a 10 anos após a votação [1];
• no mesmo contexto institucional e horizonte temporal dos resultados acima, há evidências de que a aprovação de gastos com aprimoramentos em infraestrutura escolar em referendos similares não tenha tido efeitos positivos sobre as variáveis descritas acima [1].