Referendos para Financiamento de Gastos Discricionários com Infraestrutura Escolar em Wisconsin

Permitir que redes escolares levantassem mais recursos para financiamento de gastos discricionários.

A lei que determinou regras para aumento dos gastos foi promulgada em 1993 pelo governo estadual de Wisconsin, nos Estados Unidos, tendo efeito nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que usa dados agregados ao nível dos distritos escolares do estado, de 1996 a 2014.

Durante o período anterior à promulgação da lei, os 421 distritos escolares do estado eram financiados primariamente por uma combinação de repasses do governo estadual e impostos distritais sobre propriedade. A partir de 1993, foram impostos limites que restringiram aumentos na receita proveniente da combinação dessas duas fontes. Assim, se um distrito desejasse exceder esses limites de receita, deveria solicitar a aprovação dos eleitores para aumentar os impostos sobre propriedades em um referendo, com necessidade de maioria simples para que a iniciativa fosse aprovada.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da aprovação dos gastos com aprimoramentos em infraestrutura escolar em referendos que alcançaram maioria simples nos distritos educacionais do estado:

• no ano seguinte ao da votação, os gastos com infraestrutura escolar por aluno aumentaram em 200% (ou pouco mais de 4.000 dólares), com este efeito caindo pela metade no segundo ano, e se dissipando completamente do terceiro ano em diante [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos positivos ou estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre a nota média dos distritos em exames padronizados de Matemática e Língua Inglesa aplicados no 1° ano do Ensino Médio, no horizonte de 1 a 10 anos após a votação [1];
• também não foram encontradas evidências de que a aprovação dos gastos tenha gerado redução na taxa de evasão escolar do 7° ano ao 3° ano do Ensino Médio, no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1];
• por fim, não foram encontradas evidências de efeitos sobre a parcela de jovens matriculados na escola no início do Ensino Médio que vieram a se matricular em cursos de ensino superior, ainda no horizonte de 1 a 10 anos após a votação [1];
• no mesmo contexto institucional e horizonte temporal dos resultados acima, no entanto, há evidências de que a aprovação de gastos discricionários operacionais tenha tido efeitos positivos sobre as variáveis acima [1].