Referendos para Financiamento de Gastos Discricionários com Despesas Correntes em Escolas de Ohio
Referendos para Financiamento de Gastos Discricionários com Despesas Correntes em Escolas de Ohio
Qual era o objetivo?
Permitir que os distritos escolares levantassem recursos para o financiamento de despesas correntes, incluindo gastos operacionais, em suas escolas públicas.
Onde e quando?
As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados agregados ao nível da escola, para o estado de Ohio, nos Estados Unidos, entre 1996 e 2015.
Como era o desenho?
Na maioria dos estados dos Estados Unidos, gastos adicionais com despesas operacionais podem ser financiados por meio da emissão de títulos pelos próprios distritos escolares, mediante aprovação da maioria dos eleitores em referendos locais.¹ No período considerado pelo estudo, de 1996 a 2015, 3.350 eleições distritaisComo as eleições envolvem decisões sobre aumentos de impostos, elas tendem a ser bastante disputadas. Comparar aquelas que passaram com uma margem pequena e aquelas que não passaram por uma margem (também) pequena permite que pesquisadores identifiquem, estimem e realizem testes de inferência estatística sobre os efeitos de aumentos no gasto por aluno em variáveis de interesse. ocorreram no estado de Ohio, em 545 dos seus 602 distritos educacionais, incluindo propostas de construção de prédios, reformas de grande porte e substituição de instalações antigas.
O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto da aprovação dos gastos em referendos nos distritos educacionais do estado:
- a aprovação elevou expressivamente os gastos operacionais das escolas nos anos subsequentes com aumentos de 800 a 1.000 dólares por aluno, em média, de 1 a 5 anos após a aprovação, com efeitos positivos paralelos no valor das despesas médias com compensação de professores [1];²
- foram encontradas evidências de que a aprovação dos gastos teve efeitos positivos mas estatisticamente insignificantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos., em média, na parcela de alunos que obtiveram desempenho considerado proficiente em exames padronizados de Matemática aplicados no 9° ano, no horizonte de 1 a 10 anos após a aprovação [1];
- há, no entanto, evidências de efeitos positivos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. no aprendizado em distritos escolares com maior proporção de alunos em situação de pobreza, da ordem de 15% a 20% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável —valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Uma forma de interpretar efeitos medidos na escala de desvios-padrão, que é usada para tornar comparáveis provas usadas em diferentes contextos, é: "A cada aumento de 10% de um desvio-padrão equivale, aproximadamente, um salto de 4 posições a partir do aluno mediano (isto é, na posição 50)". Um aumento de 30% de um desvio-padrão, por exemplo, equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62 (isto é, 30%/10% x 4 posições). Essas aproximações se tornam menos precisas para efeitos muito grandes. no mesmo indicador [1].
- Um exemplo de cédula de voto em referendos da Califórnia, que segue um modelo institucional similar, ilustra a natureza dessas iniciativas: O Distrito Escolar Unificado de Alhambra deve reparar, modernizar e equipar todas as escolas locais, melhorar as condições de segurança dos estudantes, atualizar a fiação elétrica para tecnologia, instalar sistemas de segurança contra incêndio, sistemas de aquecimento/refrigeração energeticamente eficientes, iluminação de emergência, portas corta-fogo, substituir sistemas de encanamento/esgoto antigos, reparar telhados e banheiros deteriorados e com vazamentos, paredes em decomposição, sistemas de drenagem, reparar, construir, adquirir, equipar salas de aula, bibliotecas, laboratórios de ciências, terrenos e instalações, emitindo 85.000.000 dólares em títulos a taxas legais, exigindo auditorias anuais, supervisão cidadã e sem destinar dinheiro para salários de administradores?
- Não foram observadas evidências robustas de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos., ou quantitativamente relevantes, em indicadores intermediários, como a razão de alunos por professor das turmas e a frequência escolar, para os mesmos anos e horizonte temporal.
Quais as fontes da informação?
- Enami, A., Alm, J., & Aranda, R. (2021). Labor versus Capital in the Provision of Public Services: Estimating the Marginal Products of Inputs in the Production of Student Outcomes. Economics of Education Review, 83, 102131.
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