Programa Renda Melhor Jovem de Transferências de Renda para Conclusão do Ensino Médio no Rio de Janeiro

Incentivar jovens a concluir o ensino médio.

O programa Renda Melhor Jovem foi criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2011, como parte da iniciativa Rio Sem Miséria, e suspenso em 2016.

O programa introduziu um sistema de incentivos financeiros – mais especificamente, transferências de renda – que premiava alunos pelo engajamento com a escola durante o ensino médio. A focalização do programa em adolescentes em situação de pobreza foi operacionalizada com a definição de que o programa se destinaria aos alunos cujas famílias recebiam os benefícios do Renda Melhor ou Cartão Família Carioca (outros benefícios sociais em vigência no estado) e que estivessem matriculados na rede estadual de ensino médio regular.

Os alunos contemplados pelo programa ganharam R$700 após a aprovação do 1º ano do ensino médio, R$900 após a aprovação no 2º ano e R$1000 após a aprovação no 3º ano. Em algumas escolas profissionalizantes, que incluem um ano a mais, a aprovação no 4º ano rendeu um adicional de R$1200. Além disso, os alunos ganharam R$500 a mais por desempenho acima da média nacional no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O prêmio anual foi depositado em uma conta bancária de propriedade do aluno, mas esta conta tinha uma característica especial: o aluno só poderia sacar até 30% do saldo que foi depositado em cada ano. O valor total, por outro lado, só poderia ser retirado após a conclusão do ensino médio em tempo hábil (3 anos em escolas regulares). Caso o aluno deixasse de se matricular em alguma série do ano seguinte, repetisse a série ou tivesse alguma condenação criminal, ele perderia todo o saldo remanescente, inclusive os 30% que poderiam ter sido sacados em cada um dos anos, caso ainda estivesse em conta. Dessa maneira, o desenho do programa buscou explorar a hipótese de que os alunos seriam avessos à perda do dinheiro acumulado com a progressão no ensino médio.

Foram documentadas, no artigo para discussão listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da extensão de elegibilidade do programa entre alunos que foram contemplados pelo programa:

• redução de 0,4% na taxa de evasão para cada ponto percentual da extensão de elegibilidade do programa [1];
• aumento de 0,1% na taxa de aprovação e redução de 0,2% na taxa de reprovação, também para cada ponto percentual da extensão de elegibilidade do programa [1];
• redução de 0,3% na taxa de distorção idade-série, ainda para cada ponto percentual da extensão de elegibilidade do programa [1];
• nenhum efeito estatisticamente significante sobre notas em provas padronizadas de Língua Portuguesa e Matemática [1].