Expansão do Programa Mais Médicos no Brasil

Diminuir as desigualdades regionais de acesso à saúde.

O Programa Mais Médicos foi criado pelo Ministério da Saúde no Brasil em 2013 e implementado nos anos subsequentes.

O programa teve como focoO programa ainda está em operação. As frases nesse e nos próximos parágrafos estão no passado porque os resultados se referem a como o programa era, no momento e contexto específicos da avaliação de impacto. regiões onde havia escassez ou carência mais pronunciada de médicos e três componentes principais. O primeiro foi a contratação de médicos, por meio de editais de convocação e provisão emergencial, brasileiros ou estrangeiros (no caso em que as vagas não foram preenchidas), para atendimento na rede de atenção primária à saúde. Os médicos selecionados passaram por um treinamento de 3 semanas sobre o perfil epidemiológico e cultural das regiões onde iriam trabalhar, ou como médicos de família ou como generalistas nas unidades básicas de saúde. O segundo componente foi a criação de novas vagas de graduação e residência médica para qualificar profissionais da saúde nos locais de maior carência. Por fim, o terceiro componente foi o de transferências financeiras para construção ou melhoria da infraestrutura das unidades de saúde.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal do programa no período que sucedeu a sua implementação:

• aumento de 18% na taxa de médicos por 1.000 habitantes e de 42% na taxa de médicos de família por 1.000 habitantes, em paralelo a um aumento de 5% a 8% no número de atendimentos por 1.000 habitantes, que tinham sido realizados por médicos [1];
• aumento de 0,6% no número de atendimentos de pré-natal por 1.000 habitantes realizados por médicos, e redução de 0,5% no número de atendimentos de pré-natal por 1.000 habitantes realizados por enfermeiras, resultando em efeitos pequenos e estatisticamente insignificantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. sobre o número total de atendimentos de pré-natal por 1.000 habitantes [1];
• entre 2013 e 2015, não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre prematuridade, peso ao nascer e mortalidade no primeiro ano de vida — sugerindo um escopo baixo para melhoria de indicadores de saúde durante a gestação e o primeiro ano de vida com a substituição parcial dos antigos profissionais pelos médicos do programa para prestação dos serviços de atenção básica no período [1, 2];
• no entanto, houve redução de 6% na taxa de internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial no ano subsequente à adesão ao programa, e de 14% no segundo ano após a adesão, o que é consistente com um aumento da resolutividade dos serviços prestados pela atenção primária à saúde no período considerado [3].