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Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) no Ceará

Publicado em 10/09/2024 Atualizado em 07/10/2024
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Qual o objetivo?

Alfabetizar todos os alunos das redes públicas de ensino até os sete anos de idade.

Onde e quando?

O Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) foi desenvolvido como piloto entre 2004 e 2006 e implementado como política pública estadual em 2007, no Ceará, Brasil. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! do impacto do programa nos anos iniciais de implementação.

Como é o desenho?

O Paic foi uma política de cooperação entre governo estadual e municípios promovida pelo governo do Ceará, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e instituições da sociedade civil, com apoio do governo federal. A ideia central do programa foi apoiar os municípios na formulação e implementação de políticas voltadas para a garantia do direito de aprendizagem, com prioridade para a alfabetização.¹ Para tanto, o Paic integrou, desde sua instauração como política pública em 2007, diversos componentes, organizados em eixos.²

O primeiro eixo foi vinculado à gestão da educação municipal. As ações foram pautadas pelo desenvolvimento de uma cultura de ação cíclica calcada em planejamento (com base na realização de diagnóstico e definição de metas), que pudesse apoiar a estruturação e a implantação de uma política municipal em prol da alfabetização. Para isso, o Paic desenvolveu ações de formação dos quadros municipais e apoiou tecnicamente as equipes na definição de metas, na elaboração de planos e no acompanhamento e avaliação de processos e indicadores. A cooperação técnica teve, em particular, um foco na adoção de práticas como o cumprimento legal do ano letivo e da jornada escolar diária, definição de critérios técnicos e baseados em mérito para seleção dos gestores escolares e de professores, e revisão dos planos de carreira e de remuneração dos professores da rede municipal.

O segundo eixo preconizou a implementação e a institucionalização de avaliações externas, integrando os resultados às decisões de gestão descritas no parágrafo anterior. Foram adotadas duas novas avaliações, com foco na alfabetização. A primeira, chamada Provinha Paic, foi instituída para proporcionar um diagnóstico dos alunos e subsidiar o planejamento das intervenções pedagógicas pelos municípios e escolas.³ A segunda avaliação é uma avaliação externa em larga escala que ampliou a abrangência do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). A prova, chamada SPAECE-Alfa, é realizada ao final do ano letivo, a fim de servir de parâmetro de avaliação dos esforços do estado e dos municípios na alfabetização das crianças. Assim, municípios considerados prioritários devido aos seus baixos resultados nas avaliações padronizadas tiveram apoio intensificado pela secretaria de educação.

O terceiro eixo do Paic integrou as atividades diretamente relacionadas às práticas de alfabetização em sala de aula. Nesse eixo, foram implementados cursos de formação de professores e iniciativas de apoio pedagógico, ambas pautadas por um currículo estruturado em torno de um conjunto de materiais didáticos e pedagógicos, destinados a alunos e professores, que propunham uma rotina diária de atividades para a sala de aula e tarefas de casa.

O quarto eixo operacionalizava insumos para instigar nos alunos o prazer pela leitura, tornando-a mais próxima de seus cotidianos. A principal estratégia foi a criação de acervos literários nas salas de aula e a implementação de cantinhos de leitura em todas as salas de aula da educação infantil, do 1° e do 2° ano. Em paralelo à estruturação dos acervos, professores da rede participaram de oficinas de formação sobre contação de histórias, leitura de imagem e utilização de gêneros textuais diversos, teatro de bonecos, musicalização de histórias e criação literária.

O quinto eixo, por sua vez, preconizou esforços para que a educação infantil fosse considerada uma etapa da indispensável na preparação para a alfabetização, estendendo a essa etapa de ensino a elaboração de propostas pedagógicas e a de formação dos professores.

Por fim, foram adotados incentivos para municípios e escolas com vistas a levar escolas e municípios a priorizarem a alfabetização. A priorização da alfabetização na idade certa pelos municípios foi estimulada pela vinculação da distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios a indicadores de educação, saúde e meio ambiente, com o maior peso para os indicadores relativos à alfabetização. Além disso, foi criado o Prêmio Escola Nota Dez, que concedeu dinheiro às escolas com os melhores resultados de alfabetização do estado. Ambas as medidas usaram como base de cálculo dos incentivos o SPAECE-Alfa.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto do Paic:

  • já em 2007, ano de lançamento enquanto política pública estadual, todos os 184 municípios cearenses aderiram ao programa [1];
  • houve aumento de 7,2% a 9,6% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas de Língua Portuguesa dos alunos contemplados pelos componentes do programa, quando avaliados no 5° ano [2];
  • além disso, houve aumento de 12% a 18% de um desvio-padrão nas notas de Matemática, também para alunos contemplados pelos componentes do programa, e avaliados no mesmo horizonte temporal [2].
  1. Um dos elementos precursores do programa foi o Comitê Cearense pela Eliminação do Analfabetismo. Juntamente com as recomendações elaboradas com base nas pesquisas realizadas pelo comitê e do trabalho realizado pela primeira fase do Paic, a estruturação do programa se beneficiou da experiência dos gestores na implantação de uma política com foco na aprendizagem e prioridade para a alfabetização em Sobral.
  2. A governança do Paic é estruturada em torno da ideia de regime de colaboração entre os entes federados – em particular, estado e municípios. Uma das primeiras providências tomadas no início da gestão foi a criação da Coordenadoria de Cooperação com os Municípios (COPEM), com pessoal e orçamento próprios para viabilizar e fortalecer o regime de colaboração. O Paic está inserido nesta Coordenadoria. Para viabilizar a operacionalização do programa em todo o território do estado, foram implantados nas coordenadorias regionais núcleos de cooperação com os municípios, além de equipes municipais diretamente responsáveis pelas ações e componentes estruturantes.
  3. De caráter censitário, a prova é aplicada sempre no início do primeiro semestre letivo e os resultados não são utilizados para composição de classificações nem são divulgados publicamente. Os municípios recebiam apenas seus próprios dados (em relatórios por município, escola, turma e aluno) e o consolidado geral do estado.

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. de Gusmão, J. B., & Ribeiro, V. M. (2011). Colaboração entre estado e municípios para a alfabetização de crianças na idade certa no CearáCadernos Cenpec| Nova série1(1).
  2. Costa, L. O., & Carnoy, M. (2015). The Effectiveness of an Early-grade Literacy Intervention on the Cognitive Achievement of Brazilian Students. Educational Evaluation and Policy Analysis, 37(4), 567-590.

Vídeos

Acesse aqui bases utilizadas na elaboração desse artigo.

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