Políticas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Público Estadual do Rio de Janeiro

Diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes grupos sociais e raciais

A política foi implementada entre 2001 e 2002, afetando os inscritos para o vestibular de 2003, que serviu como base de admissão para matrícula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), ambas no estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

A política consistiu na reserva de uma parcela das vagas das duas universidades para alunos advindos de escolas públicas (50%) e para alunos que se autodeclarassem pretos ou pardos (40%). Para implementação das leis, foram realizados dois processos seletivos em 2003. No primeiro processo, qualquer aluno podia se inscrever, enquanto o segundo era restrito a alunos de escolas públicas. Em ambos os processos, foi aplicada a reserva de parcela de vagas para alunos pretos e pardos.

Foram documentadas, no artigo para discussão listado na seção abaixo, as seguintes evidências do impacto causal da política de cotas do estado do Rio de Janeiro sobre alunos do 3º do ensino médio no ano de 2003:

• redução de 27% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável — valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições com um grau alto de simetria em torno da média, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50: caso interpretemos o conjunto de pessoas na amostra como uma fila de 100 pessoas, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 54. Um aumento maior, de 30% de um desvio padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62. nas notas em exames padronizados para avaliação diagnóstica em Matemática e Língua Portuguesa de estudantes autodeclarados pretos ou pardos de escolas públicas [1];
• não foram encontrados efeitos semelhantes para alunos autodeclarados brancos de escolas públicas, sugerindo que grupos menos agressivamente afetados pelo sistema não foram afetados de forma semelhante [1];
• uma das razões sugeridas para as diferenças de resultados foram as diferenças de incidência da política para alunos pretos e pardos e para alunos brancos de escolas públicas: no caso do primeiro grupo, ela levou a uma razão aluno-vaga de 17, enquanto para o segundo grupo essa razão ficou no patamar de 120 [1].¹
• não foram encontrados efeitos para alunos de escolas privadas, o que poderia ter ocorrido se, por exemplo, as novas regras tivessem diminuído seus incentivos a se prepararem para o vestibular [1].