Política de Ação Afirmativa na Universidade de Brasília

Diminuir desigualdades raciais, aumentar a diversidade no campus universitário e sensibilizar a sociedade civil sobre sobre a existência da população negra.

A política foi implementada em 2004, afetando os inscritos no vestibular que serviu como base de admissão para matrícula no segundo semestre na Universidade de Brasília (UnB), no município de Brasília, Distrito Federal, Brasil.

A política, que foi implementada por regulação da própria universidade, consistiu em uma reserva de 20% das vagas de cada curso a candidatos que se autoidentificassem como negros no momento de inscrição. Para evitar fraudes, os candidatos às cotas eram entrevistados por uma comissão de heteroidentificação para a verificação da identidade racial. Além disso, nos anos em que frequentavam a universidade, os alunos cotistas tinham acesso a programas destinados a apoiar seu desenvolvimento acadêmico e social, incluindo serviços de tutoria, seminários públicos sobre o valor dos negros na sociedade e um espaço de encontro no campus para estudar e interagir.

Foram documentadas, nos artigos publicados listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da política nas coortes de inscritos no processo seletivo, afetadas entre os anos de 2004 e 2005:

• a política alterou o perfil racial dos ingressantes: enquanto 1,8% dos candidatos que teriam sido admitidos na ausência da política (mas não foram devido à política) eram pretos, esse número sobe para 27% entre o grupo de inscritos que foi admitido devido à política [1];
• além disso, como mais um exemplo como o descrito acima, enquanto 31% dos candidatos que teriam sido admitidos na ausência da política (mas não foram devido à política) eram pardos, esse número sobe para 71% entre o grupo de inscritos que foi admitido devido à política [1];
• os alunos que entraram na UnB devido à política de cotas eram oriundos de famílias de estratos socioeconômicos mais baixos: por exemplo, enquanto 19% dos candidatos que teriam sido admitidos na ausência da política (mas não foram devido à política) viviam em famílias que ganhavam menos do que 1.500 reais por mês, esse número sobe para 40% entre o grupo de inscritos que foi admitido devido à política [1];
• além disso, como mais um exemplo como o descrito acima, enquanto 58% das mães dos candidatos que teriam sido admitidos na ausência da política (mas não foram devido à política) têm diploma universitário, esse número cai para 35% entre o grupo de inscritos que foi admitido devido à política [1];
• a introdução da política parece ter afetado o comportamento de identificação racial dos estudantes, levando alguns alunos de pele mais escura a se identificarem como negros (pardos ou pretos) [1, 3];
• não foram encontradas evidências de que a política tenha influenciado negativamente o esforço dos alunos negros na etapa de preparo para ingresso na universidade, medido pelo número de vezes que os alunos realizaram o vestibular da UnB e pela taxa de alunos que fizeram curso preparatório [1];
• também não foram encontradas evidências de que a política tenha diminuído as notas de alunos negros em provas aplicadas na universidade, sugerindo pouco espaço para a hipótese de que alunos mal-qualificados para os cursos estariam sendo admitidos de forma sistemática após a implementação das cotas [1];
• aumento de 5,2% (ou 0,77 ano) no número total de anos de estudo alcançados, entre inscritos cotistas do sexo masculino no processo seletivo, que tiveram nota logo acima do corte requerido para o ingresso e se matricularam na UnB, embora não tenham sido encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. para inscritos cotistas do sexo feminino [4];
• aumento de 26% (ou 17 pontos percentuais) na taxa de conclusão do ensino superior, entre inscritos cotistas do sexo masculino, que tiveram nota logo acima do corte requerido para o ingresso e se matricularam na UnB, embora também não tenham sido encontrados efeitos para inscritas cotistas do sexo feminino [4];
• aumento de aproximadamente 42% na renda auferida no mercado de trabalho em 2012, entre inscritos cotistas do sexo masculino que tiveram nota logo acima do corte requerido para o ingresso e se matricularam na UnB, embora, também nesse caso, não tenham sido encontrados efeitos para inscritas cotistas do sexo feminino [4].

Política de Ação Afirmativa na UnB (Nexo Políticas Públicas, Joaze Bernardino-Costa, 2022)