Mudanças nas Regras de Promoção de Agentes Comunitários no Programa Nacional de Atenção Primária à Saúde de Serra Leoa

Implementar critérios meritocráticos de progressão na carreira para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade do cuidado prestado a mães e bebês.

Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". conduzido de 2018 a 2019 em Serra Leoa, envolvendo 372 unidades de atenção primária à saúde e aproximadamente 2.000 agentes comunitários.

O programa nacional de atenção primária à saúde materno-infantil de Serra Leoa foi criado em 2012 e escalado nos anos subsequentes. Ele atribui a equipes multi-profissionais a responsabilidade pelo acompanhamento da saúde de gestantes e mães de crianças de um determinado território geográfico. O braço operacional do programa são unidades de saúde integradas por médico, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e um supervisor.¹ Cada unidade provê atendimento sem custo a famílias de 7 a 10 vilas, com foco em:

1. educação em saúde, contemplando temas como benefícios do parto em instituições de saúde, e prevenção ou reconhecimento de sintomas de malária, diarreia e pneumonia;
2. realização de acompanhamentos de pré-natal e visitas durante o pós-natal;
3. acompanhamento de gestantes até unidades de saúde ou hospitais para o parto;
4. tratamento de casos de malária e diarreia com baixa gravidade;
5. vigilância epidemiológica e encaminhamento para tratamento em unidades de saúde.

Antes da mudança, as promoções eram baseadas exclusivamente em critérios discricionários, sujeitos a favoritismos, e a iniciativa introduziu um sistema de promoção por mérito. Os agentes comunitários foram informados por ligações em que foi lida a seguinte mensagem:

“A partir de agora, o número mensal de atendimentos e a qualidade dos serviços prestados por um agente comunitário de saúde serão os critérios principais para decisões de promoção: na próxima vez que surgir uma vaga de supervisor em uma unidade de saúde, o agente com melhor desempenho na unidade será recomendado aos times distritais de gestão para a posição.”

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• com base nas horas autodeclaradas, o salário por hora dos supervisores era 2,7 vezes maior do que o dos agentes comunitários [1];
• aumento de 22% no número de visitas domiciliares por agentes comunitários para famílias da área de abrangência das unidades participantes, no horizonte de 10 meses após a introdução do sistema de incentivos, sem evidências uma queda paralela na qualidade do serviço — houve, na realidade, aumento de 15% (ou de 1,8 minutosO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa medido em minutos! Por exemplo, um impacto de 2 minutos em um intervalo de tempo que duraria 1 hora na ausência da iniciativa representa um aumento de cerca de 33% (=2/60).) na duração média das visitas [1];
• não foram encontradas evidências de que o novo regime para promoções tenha tido efeitos sobre a focalização dos serviços — distância das famílias até as unidades de saúde e a taxa de membros da família ou amigos dos agentes comunitários não foram afetadas [1,2];
• não foram encontradas evidências de que os efeitos descritos acima tenham sido amplificados por uma iniciativa paralela que introduziu um sistema de incentivos para agentes comunitários e supervisores [2].