Incentivos Financeiros para Agentes Comunitários no Programa Nacional de Atenção Primária à Saúde de Serra Leoa

Aumentar a cobertura e aprimorar a qualidade do cuidado oferecido pelos equipamentos públicos responsáveis pela atenção primária à saúde materno-infantil.

Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". conduzido de 2018 a 2019 em Serra Leoa, envolvendo 372 unidades de atenção primária à saúde e aproximadamente 3.000 famílias em suas áreas de abrangência.

O programa nacional de atenção primária à saúde materno-infantil de Serra Leoa foi criado em 2012 e escalado nos anos subsequentes. Ele atribui a equipes multi-profissionais a responsabilidade pelo acompanhamento da saúde de gestantes e mães de crianças de um determinado território geográfico. O braço operacional do programa é composto por unidades de saúde integradas por um médico, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e um supervisor. Cada unidade provê atendimento sem custo a famílias de 7 a 10 vilas, com foco em:

1. educação em saúde, contemplando temas como benefícios do parto em instituições de saúde, e prevenção ou reconhecimento de sintomas de malária, diarreia e pneumonia;
2. realização de acompanhamentos de pré-natal e visitas durante o pós-natal;
3. acompanhamento de gestantes até unidades de saúde ou hospitais para o parto;
4. tratamento de casos de malária e diarreia com baixa gravidade;
5. vigilância epidemiológica e encaminhamento para tratamento em unidades de saúde.

A iniciativa introduziu um sistema de incentivos financeiros para os agentes comunitários das unidades de saúde. Os pagamentos foram efetuados mensalmente por meio de uma tecnologia de pagamento móvel via celular, com base na contagem de mensagens de SMS enviadas por agente comunitários após a realização visitas domiciliares. Para cada visita, o agente recebeu 25 centavos de dólar, valor que representava de 0,4% a 0,7% do salário mensal desses trabalhadores, durante o período de implementação.¹

Todos os agentes e seus respectivos supervisores participaram de dois dias de oficinas, realizadas nas unidades de saúde, que forneceram instruções sobre como enviar o SMS e o que incluir na mensagem para que o relato de visita fosse considerado válido. Além disso, a oficina apresentou a informação de que as mensagens passariam por procedimentos de verificação de veracidade e quais seriam as consequências de burlar o sistema com relatos desonestos.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de impacto causal:

• aumento de 39% no número de visitas domiciliares por agentes comunitários para famílias da área de abrangência das unidades participantes, no horizonte de 1 ano após a introdução do sistema de incentivos, sem evidências uma queda paralela na qualidade do serviço — houve, na realidade, aumento de 5,2% (ou de 3,7 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na parcela de famílias que declararam confiar nos agentes de saúde, e não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. na duração média das visitas [1];
• parte dos efeitos descritos acima foi mediada por um aumento na cobertura, em 11% (ou 7,2 pontos percentuais), e não foram encontradas evidências de que os incentivos tenham tido efeitos sobre a focalização dos serviços — características de renda, distância das famílias até as unidades de saúde e a taxa de membros da família ou amigos dos agentes comunitários não foram afetadas pelo novo sistema de remuneração [1,2];
• não foram, no entanto, encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes em um indicador composto de variáveis de acesso a serviços de saúde pré- e neonatal ou em indicadores de saúde de crianças de 0 a 5 anos [1];
• uma iniciativa que introduziu incentivos financeiros conjuntos, igualmente divididos entre agentes comunitários e seus supervisores, teve efeitos mais pronunciados sobre a cobertura, confiança e, adicionalmente, levou a melhorias nos indicadores de saúde materna, neonatal e infantil [1].