Estudo Experimental da Focalização do Programa Keluarga Harapan (PKH) na Indonésia

Diminuir custos de implementação e investigar os potenciais efeitos positivos do aumento dos custos privados de inscrição no programa.

O programa Keluarga Harapan (PKH) é um programa de transferências condicionais de renda criado em 2007 pelo governo da Indonésia. As informações abaixo referem-se a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". implementado a partir de 2011, por meio de uma parceria entre pesquisadores e o governo central do país, envolvendo 400 localidades (vilas) para as quais o programa estava sendo expandido à época.

À época do estudo, o PKH tinha como critério explícito de elegibilidade os domicílios com consumo inferior a 80% da linha de pobreza nacional.  A ideia central da pesquisa foi estabelecer dois regimes de inscrição no programa na área do estudo experimental.¹ Um grupo aleatório de vilas seguiu a forma padrão à época, com base na inscrição automática após a coleta de dados por meio de visitas domiciliares. Para cada domicílio entrevistado, um índice de pobreza foi calculado com base em fórmulas específicas para cada localidade. Uma lista de beneficiários era, então, elaborada selecionando todos os domicílios com pontuação inferior a um limite estabelecido, para cada vila, pelo governo central. No segundo grupo de vilas, também escolhido aleatoriamente, o mesmo método de definição de elegibilidade foi utilizado. Nesse caso, no entanto, potenciais beneficiários tiveram que se deslocar até postos do governo central para se inscreverem e realizarem o teste de elegibilidade.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências:

• nas localidades que instauraram o novo sistema de inscrição, a parcela de pessoas que tomaram a decisão de ir até os postos de inscrição decresceu com o consumo per capita dos domicílios, mostrando que mesmo um processo descentralizado atingiu propriedades de focalização desejáveis no contexto de implementação do estudo:
  • em particular, o consumo per capita das famílias que se tornaram beneficiárias nessas regiões foi 21% menor, quando comparado às famílias que se tornaram beneficiárias nas regiões onde o funcionamento do programa seguiu o status quo [1];
  • erros de exclusão de pessoas muito pobres também foram muito menores, com os domicílios mais pobres recebendo o benefício a taxas cerca de 2 vezes maiores [1].
• variações experimentais no custo direto da inscrição, associadas à distância da moradia das famílias aos postos de inscrição, não estiveram associadas de forma estatisticamente significanteChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. a melhorias incrementais nas propriedades de focalização descritas acima: a distância ao posto diminui inscritos, mas não de forma diferente para as famílias mais pobres [1].²