Acesso a Serviços de Planejamento Familiar pela Ley de la Política Nacional de Población no Peru
Acesso a Serviços de Planejamento Familiar pela Ley de la Política Nacional de Población no Peru
Qual era o objetivo?
Promover condições para que mulheres tivessem controle sobre o número de e o espaçamento entre os filhos que viriam a ter durante sua vida reprodutiva.
Onde e quando?
A lei foi aprovada em 1985 pelo governo do Peru.
Como era o desenho?
A lei reconheceu como legais todos os métodos contraceptivos voluntários, exceto a contracepção cirúrgica, estabelecendo metas para as taxas de utilização desses métodos e para a fecundidade. Além disso, instituiu campanhas de saúde pública e o apoio financeiro do Ministério da Saúde do Peru para programas de planejamento familiar e saúde reprodutiva.
O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da expansão em dispensários e farmácias induzida pela Ley de la Política Nacional de Población:
- redução de 15% a 25% na taxa de fecundidade de mulheres de 15 a 34 anos residentes das áreas rurais do país, no horizonte temporal de 6 anos [1].
Quais as fontes da informação?
- Angeles, G., Guilkey, D. K., & Mroz, T. A. (2005). The Determinants of Fertility in Rural Peru: Program Effects in the Early Years of the National Family Planning Program. Journal of Population Economics, 18, 367-389.
Políticas e Programas Relacionados
Mudanças nos Marcos Regulatórios sobre Acesso a Pílulas Contraceptivas de Emergência em Farmácias dos Estados Unidos
Tornar mais ágil o acesso à forma de contracepção em casos que resultariam em gestações indesejadas.
Disponibilização de Pílulas de Emergência em Sistemas Municipais de Saúde do Chile
Subsidiar formas alternativas de contracepção em casos que resultariam em gestações indesejadas.
Participação Comunitária e Instrumentos de Monitoramento de Postos de Saúde em Uganda
Aumentar a cobertura e aprimorar a qualidade do cuidado recebido por mães e crianças.
