Informação sobre Direito e Auxílio com Inscrição no Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP) para Idosos na Pensilvânia

Aumentar a cobertura do programa para apoiar aumentos na quantidade e melhorias na qualidade da alimentação do seu grupo-alvo.

As informações abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". implementado em 2016, por meio de uma parceria entre pesquisadores, a ONG americana Benefits Data Trust (BDT) e o governo estadual da Pensilvânia, envolvendo aproximadamente 30 mil idosos.

O Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP) é uma das políticas públicas centrais da rede de proteção social norte-americana, e consiste em um benefício criado para garantir um nível mínimo de consumo com alimentação para famílias de baixa renda. A inscrição no SNAP baseia-se em preenchimento de um formulário, entrega de documentação e entrevista. Como os critérios de elegibilidade e os passos burocráticos associados são relativamente complexos — em particular para a população-alvo do estudo, formada por indivíduos de mais de 60 anos — a ideia central foi informar pessoas que tinham altas chances serem elegíveis ao benefício e auxiliá-las no processo de inscrição.

Concretamente, a iniciativa consistiu no envio de uma carta pelo correio e de um cartão postal como lembrete, 2 meses depois, ambos contendo o telefone de uma agência da BDT.¹ Os idosos que ligaram receberam ajuda dos funcionários da ONG, que conduziram perguntas para avaliar a elegibilidade do solicitante e estimar o valor provável do benefício. Além disso, eles receberam auxílio com o preenchimento dos formulários, na organização dos documentos necessários e no envio da solicitação.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto causal:

• no horizonte de até 9 meses após a implementação, a taxa de pessoas que tinham se inscrito no SNAP aumentou 135% (ou em 7,8 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) [1];
• análises descritivas dos idosos levados a se inscreverem pelo envio da informação revelaram que eles viviam em lares menos pobres e a terem menos problemas de saúde do que os idosos que se inscreveram no SNAP mesmo sem terem recebido a informação — o que sugere que, nesse contexto, a iniciativa acabou gerando piora parcial na focalização do programa [1].