Extensão da Duração da Licença Maternidade na Áustria em 1990

Ajudar mães a conciliarem vida familiar e profissional.

A medida aumentou de 12 para 24 meses o período de licença maternidade com proteção ao emprego durante o período pós-natal. As regras usadas para conceder o direito ao benefício mantiveram-se inalteradas: o critério de elegibilidade usado para mulheres que entravam com seu primeiro pedido de licença era de, pelo menos, 52 semanas nos 2 anos anteriores ao nascimento do bebê e, para mulheres que entravam com pedidos acumulados, de, pelo menos, 20 semanas no ano imediatamente anterior ao nascimento.

O sistema vigente antes da reforma integrava, também, a possibilidade de renovação automática da licença — isto é, sem nova verificação dos critérios de elegibilidade — para mães que davam à luz a outro bebê no período de até 3 meses e meio depois do encerramento da última licença. Esta última regra implicava que as mães não precisariam cumprir o critério de elegibilidade de 20 semanas se tivessem outro filho até o período de 15 meses e meio a partir do nascimento da criança mais velha. Na prática, isso acabava determinando um espaçamento entre nascimentos que era pouco factível. A medida de extensão acabou aumentando esse período para 27 meses e meio, tornando muito mais factível a possibilidade de renovação automática.

Por fim, a reforma não estabeleceu mudanças no regime de remuneração para o período de extensão, que continuou sendo de 340 Euros por mês, o que equivalia a aproximadamente 31% da renda mediana no período anterior ao parto.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da medida de extensão:

• após a instauração do novo sistema, aproximadamente 80% das mães pertencentes ao grupo-alvo — isto é, aquelas que tinham cumprido os critérios de elegibilidade descritos acima — ficaram em casa até o período de 24 meses após o parto, e 35% tinham tirado licença até esse período antes da reforma [1];
• isto resultou em um aumento médio de aproximadamente 10 meses no tempo total em licença maternidade das mães afetadas pela extensão da duração, que era de 10 meses, em média, antes de 1990 [1];
• embora tenha havido uma esperada redução de 45% (ou de aproximadamente 1 mês) no número de meses de trabalho por ano das mães elegíveis à extensão no horizonte temporal de 0 a 3 anos após o nascimento de suas filhas e filhos, estes efeitos se atenuam completamente no horizonte mais longo de 3 a 10 anos após o nascimento [1];
• de forma consistente com o resultado acima, há evidências de que os rendimentos auferidos no mercado de trabalho pelas mães afetadas tenham reagido negativamente, em 27%, no horizonte temporal mais curto, mas esses resultados se atenuaram no horizonte mais longo de 3 a 10 anos [1];
• há também evidências de que a medida tenha tido efeito sobre a fecundidade das mães elegíveis, com aumento de 13% a 16% na taxa de mães que deram à luz a uma nova filha ou filho no horizonte de até 3 anos depois da instauração da medida (ou entre 4,5 e 5,6 filhos adicionais a cada 100 mulheres) [1];
• dados do PISA de 2003 e 2006 revelam que não houve aumento, em média, nas notas em Matemática, Língua (leitura) e Ciências no exame para crianças cujas mães eram elegíveis à extensão [2];
• os resultados acima mascaram, no entanto, diferenças substanciais de efeitos quando se leva em conta a escolarização da mãe: houve, para filhas e filhos de mães que com níveis mais altos de escolarização, aumento de 20 a 22% de um desvio-padrão nas notas de Matemática, Língua e Ciências no exame [2].