Disponibilização de Pílulas de Emergência em Sistemas Municipais de Saúde do Chile

Subsidiar formas alternativas de contracepção em casos que resultariam em gestações indesejadas.

A iniciativa foi implementada por alguns sistemas municipais de saúde do Chile, a partir de 2008. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que usa dados do universo de nascimentos ocorridos no país entre 2006 e 2012.

Em 2008, uma decisão do poder judiciário julgou como ilegal que o sistema central de saúde operacionalizasse a distribuição de pílulas contraceptivas de emergência para os governos municipais. Com a decisão, hospitais e centros de atenção à saúde municipais resguardaram a liberdade para a decisão de distribuí-las — o que, na prática, coube ao prefeito de cada município.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• já em 2009, aproximadamente metade dos 346 municípios do país decidiram por tornar disponíveis as pílulas em seus sistemas locais de saúde, com adesão de mais de dois terços dos municípios até 2011 [1];
• redução de 2,2% a 4,2% (ou de 1,2 a 2,3 nascimentos a cada 1.000 mulheres) na taxa geral de fecundidade nos anos subsequentes à adoção, com efeitos particularmente pronunciados para adolescentes de 15 a 19 anos (de 5,4% a 8,7% ou de 2,8 a 4,6 nascimentos a cada 1.000 mulheres de 15 a 49 anos) [1];
• redução de 56% (ou de 1,3 mortes por 1.000 nascidos vivos) na taxa de mortalidade fetal de 0 a 20 semanas, o que sugere que o uso da pílula do dia seguinte pode ter sido um substituto para abortos que teriam sido realizados no início da gestação [1].