Descentralização dos Serviços Públicos de Emprego para Pessoas Desempregadas na Finlândia — Regional Pilot

Descentralizar a oferta de serviços públicos de emprego para adaptar o atendimento às necessidades locais e apoiar a inserção laboral de pessoas desempregadas.

O Regional Pilot of Employment and Enterprise Services foi implementado temporariamente entre agosto de 2017 e dezembro de 2018 em 23 municípios finlandeses, distribuídos em cinco áreas: Pirkanmaa, Varsinais-Suomi, Pohjois-Savo, Lappi e Pori.

As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados administrativos de pessoas desempregadas ou em políticas ativas de mercado de trabalho na Finlândia, com painel anual de 2006 a 2018 e cerca de 29 mil indivíduos elegíveis nos municípios tratados.

Antes da reforma temporária, os serviços públicos de emprego eram administrados por escritórios centralizados vinculados ao governo nacional. Esses escritórios ofereciam intermediação, orientação, acompanhamento da busca por emprego, encaminhamento para políticas ativas de mercado de trabalho e elaboração de planos de emprego, ativação ou integração.

Durante o piloto, os municípios tratados passaram a organizar esses serviços para grupos específicos de pessoas desempregadas dentro de sua jurisdição. As prefeituras ficaram responsáveis por elaborar planos de emprego e de ativação, acompanhar os beneficiários e encaminhá-los a políticas ativas de mercado de trabalho, enquanto certas decisões formais, como declarações sobre elegibilidade a benefícios, permaneceram com os escritórios centralizados.

A descentralização também alterou os incentivos fiscais dos municípios. Como as prefeituras arcavam com parte dos benefícios pagos a desempregados de longa duração, mas não pagavam esses custos quando os indivíduos participavam de políticas ativas, o desenho permitia reduzir despesas municipais ao encaminhar beneficiários para serviços como trabalho reabilitativo.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• os municípios tratados conseguiram deslocar parte dos custos de benefícios de desemprego para o governo central: houve redução média de cerca de 450 mil euros por município em penalidades pagas, equivalente a aproximadamente 10% desses custos em 2018 [1];
• a redução de custos municipais foi acompanhada por queda no desemprego de longa duração registrado administrativamente [1];
• houve redução de cerca de 5 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10)., ou 17%, na probabilidade de uma pessoa elegível acumular mais de 300 dias de desemprego registrado no ano [1];
• os escritórios descentralizados alteraram o tipo de acompanhamento oferecido às pessoas desempregadas elegíveis [1];
• houve aumento de 0,2 plano de ativação por pessoa por ano, equivalente a 72% da média do grupo de comparação em 2018 [1];
• houve redução de 0,4 plano de emprego por pessoa por ano, equivalente a 33% da média do grupo de comparação em 2018 [1];
• considerando todos os tipos de planos, houve redução de cerca de 0,2 plano por pessoa por ano, equivalente a 13% da média do grupo de comparação [1];
• os municípios passaram a direcionar mais pessoas para políticas ativas de mercado de trabalho, especialmente programas de trabalho reabilitativo, mas essas estimativas foram imprecisamente estimadasDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado, ou que uma estimativa é imprecisa, quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. nas especificações principais [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre meses empregados por ano ou rendimentos anuais do trabalho no curto prazo [1];
• também não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre mobilidade geográfica anual, indicando que a descentralização não reduziu a probabilidade de mudança para outros municípios [1].