Capacitação Profissional e Empreendedora para Beneficiários do Bolsa Família no Brasil — Banco da Providência

Desenvolver habilidades sociopsicológicas, técnicas e empreendedoras de moradores de favelas, promovendo sua inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.

O programa Banco da Providência foi fundado em 1959 no Rio de Janeiro, Brasil, pelo arcebispo Dom Hélder Câmara, e continua em operação.

Desde sua fundação, a organização atua em mais de 60 favelas da cidade com o objetivo de reduzir a pobreza extrema por meio de capacitação profissional e geração de renda.

Os resultados abaixo referem-se a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". envolvendo 207 beneficiários do programa Bolsa Família residentes nas favelas da Cidade de Deus e de Pavuna, implementado em 2018.¹

O programa teve por foco beneficiários do Bolsa Família residentes em favelas do Rio de Janeiro, com renda domiciliar per capita mensal inferior a R$85 (aproximadamente 21 dólares americanos).

A amostra foi composta majoritariamente por mulheres (88%), pessoas negras ou pardas (84%) e pessoas solteiras (65%), e 93% dos participantes não tinham emprego ou renda no início do programa. A renda domiciliar per capita média era de R$39 por mês.

O programa, implementado em parceria com dois centros de referência da assistência social (CRAS) do município, teve duração de aproximadamente 9 meses, com pelo menos dois encontros semanais, e se organizou em três fases.

A primeira fase, com duração de aproximadamente 1 mês, foi dedicada ao desenvolvimento de habilidades humanas e sociopsicológicas. Assistentes sociais conduziram discussões sobre temas como direitos humanos e civis, violência doméstica, habilidades de comunicação e dinâmicas de redes sociais comunitárias. O objetivo foi melhorar o ânimo e a preparação psicológica dos participantes para as fases seguintes da formação.

A segunda fase, com duração de aproximadamente 7 meses, foi dedicada ao desenvolvimento de habilidades técnicas. Instrutores ensinaram capacidades técnicas gerais e específicas em 15 ou mais diferentes profissões, como beleza, informática, elétrica, gastronomia e mecânica. O objetivo era que cada participante se preparasse para uma carreira em um desses domínios, de acordo com sua preferência.

A terceira fase, com duração de aproximadamente 1 mês, foi dedicada ao desenvolvimento de habilidades de gestão e empreendedorismo. Instrutores ensinaram estratégias gerenciais para apoiar os participantes a terem sucesso no mercado de trabalho, seja como empregados ou como empreendedores.

A metodologia pedagógica do programa foi inspirada na obra Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, que defende um diálogo contínuo e equilibrado entre professor e aluno para que o aluno internalize seu papel como sujeito de sua própria história.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do programa Banco da Providência:

• a taxa de atrito no experimento foi de 8%, equilibrada entre os grupos de tratamento e controle, e não correlacionada com características individuais dos participantes [1];
• houve melhora nos indicadores de inserção no mercado de trabalho entre os participantes que receberam a capacitação:
  • houve redução de 29% (ou 14,6 pontos percentuais) na taxa de participantes que não tinham emprego nem renda, embora o resultado seja imprecisamente estimadoDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado, ou que uma estimativa é imprecisa, quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1];
  • houve aumento de 11,8 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). na taxa de participantes que desenvolveram atividades empreendedoras, a partir de uma taxa de zero no grupo de controle [1];
  • não foram encontradas evidências de efeitos sobre a taxa de participantes em empregos formais ou informais [1];
• houve aumento na renda dos participantes que receberam a capacitação:
  • houve aumento de 46% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável —valores mais altos indicam ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Uma forma de interpretar efeitos medidos na escala de desvios-padrão, que é usada para tornar comparáveis provas usadas em diferentes contextos, é: "A cada aumento de 10% de um desvio-padrão equivale, aproximadamente, um salto de 4 posições a partir do aluno mediano (isto é, na posição 50)". Um aumento de 30% de um desvio-padrão, por exemplo, equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62 (isto é, 30%/10% x 4 posições). Essas aproximações se tornam menos precisas para efeitos muito grandes. na renda domiciliar per capita mensal, o equivalente a R$106,30 por mês, representando 2,7 vezes a renda per capita pré-tratamento do grupo tratado [1];
  • houve aumento de 43% de um desvio-padrão na renda domiciliar total mensal, o equivalente a R$322,50 por mês [1];
  • houve aumento de 32% de um desvio-padrão na renda individual mensal, o equivalente a R$154 por mês [1];
• houve melhora em indicadores sociopsicológicos entre os participantes que receberam a capacitação:
  • houve aumento de 32% de um desvio-padrão em um indicador de autoeficácia, o equivalente a um aumento de 7% no indicador [1];
  • houve aumento de 29% de um desvio-padrão em um indicador de otimismo, o equivalente a um aumento de 4,4% no indicador [1];
• no entanto, houve, além disso, aumento de 27% de um desvio-padrão em um indicador de estigma territorial percebido, associado à residência em favelas, o equivalente a um aumento de 10% no indicador — um efeito adverso e não antecipado [1];
• análises de regressão quantílicaMétodo estatístico usado para estimar como uma variável explicativa se relaciona com diferentes pontos da distribuição de um resultado, como a mediana ou os percentis mais baixos e mais altos. Diferentemente da regressão tradicional, que estima o efeito médio, a regressão quantílica permite observar se a associação ou o efeito estimado varia entre grupos em posições distintas da distribuição, por exemplo entre indivíduos com baixos e altos níveis de renda, desempenho ou bem-estar. revelaram que quanto maior a mobilidade socioeconômica dos participantes, maior a experiência de estigma territorial:
  • entre os participantes no decil mais alto de renda, o coeficiente de associação entre estigma e renda é aproximadamente 13 vezes maior do que o estimado por mínimos quadrados ordinários (MQO)Método estatístico usado para estimar a relação entre uma variável de interesse e uma ou mais variáveis explicativas. Em termos simples, o método ajusta uma linha ou função que minimiza a distância entre os valores observados e os valores previstos pelo modelo. Em avaliações de políticas públicas, costuma ser usado para estimar associações entre variáveis; por si só, porém, não garante identificação causal. [1];
  • este resultado é impulsionado por experiências diretas de preconceito, e não por dificuldades percebidas em encontrar emprego [1];
• não foram encontrados efeitos sobre outros tipos de estigma, como estigma de pobreza, de gênero ou de raça, sugerindo que o estigma territorial é o principal mecanismo de discriminação neste contexto [1];
• evidências qualitativas sugerem que o aumento do estigma territorial ocorreu porque participantes com maior renda passaram a interagir mais frequentemente com pessoas de fora da favela — potenciais empregadores e fornecedores — que os classificavam como não confiáveis e associados a atividades criminosas [1].