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Proposition 209 e a Abolição de Ações Afirmativas nas Universidades Públicas da Califórnia

Publicado em 07/03/2024 Atualizado em 01/03/2025
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Qual era o objetivo?

Eliminar considerações de raça, etnia ou sexo em processos seletivos ligados às universidades públicas.

Onde e quando?

A Proposition 209 foi promulgada no estado da Califórnia em 1998. Os resultados abaixo dizem respeito a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que usa dados de inscritos nos processos seletivos para as universidades públicas do estado, de 1996 a 2002.

Como era o desenho?

A medida proibiu universidades públicas do estado de usar raça, etnia ou sexo como critério para admissão dos alunos.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da medida:

  • redução de aproximadamente 7% em um índice de qualidade dos cursos de ensino superior em que negros e hispânicos vieram a se matricular nos anos que sucederam a implementação [1];
  • redução de 1,8% (ou de 0,85 ponto percentualO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na taxa de negros e hispânicos que concluíram o ensino superior, no horizonte de 4 a 6 anos após a abolição, com efeito particularmente pronunciado para aqueles que tinham um índice acadêmico baixo quando da saída do Ensino Médio [1];
  • redução de 5% no salário que jovens adultos negros e hispânicos quando tinham de 24 a 34 anos, sugerindo que os grupos antes favorecidos tiveram pioras em suas trajetórias posteriores no mercado de trabalho que podem ser atribuídas à medida [1];
  • os resultados são inconsistentes com a ideia de que as ações afirmativas levariam a um mismatch (ou incompatibilidade) sistemático, isto é, a uma situação em que um grupo prioritário é colocado em situações acadêmicas para as quais ele estaria tão mal preparado que poderia haver prejuízo nas suas trajetórias [1].

Quais as fontes da informação?

  1. Bleemer, Z. (2022). Affirmative Action, Mismatch, and Economic Mobility after California’s Proposition 209. The Quarterly Journal of Economics, 137(1), 115-160.
  2. Bleemer, Z. (2020). Mismatch at the University of California before Proposition 209. UC-CHP Policy Brief.
Imds | Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social
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