Congresso derruba veto de projeto que obriga governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores

O Congresso derrubou nesta terça-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública para a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19. As votações na Câmara dos Deputados e do Senado foram realizadas no mesmo dia.

A falta de atuação do poder público mantém um cenário de desigualdade no qual 55% dos filhos de pais sem instrução não têm acesso à internet, segundo pesquisa do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), criado recentemente pelos economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner. A fatia cai para 4,9% quando os pais concluem a universidade.  

São alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.