| Olá, *|NOME|* O Ministério da Educação (MEC) alterou recentemente as diretrizes curriculares para a formação superior dos profissionais de magistério da educação básica. A principal mudança está no estabelecimento do limite mínimo de 50% da carga horária na modalidade presencial, em todos os cursos de licenciatura. Isso foi feito por meio da Resolução CNE/CP nº 4/2024 (leia aqui), publicada no dia 3 de junho no Diário Oficial. Essa resolução será utilizada para nortear todas as avaliações, tanto dos cursos já em funcionamento quanto das novas solicitações das IES (Instituições de Ensino Superior), que terão um prazo de dois anos para adaptar os cursos em funcionamento.
O MEC anunciou também a alteração da periodicidade de avaliação dos egressos desses cursos. O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para os cursos de licenciatura passará a ser realizado anualmente, em vez do atual intervalo de 3 anos. Além disso, o estágio supervisionado, que deverá se iniciar no primeiro semestre dos cursos, será incorporado à nova avaliação anual dos alunos realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
A propósito desse recente movimento do MEC, cabe lembrar que o Imds tem fornecido subsídios para o processo decisório de agentes públicos e privados, embasados em evidências. Isso é feito por meio da realização de estudos, divulgação de programas em nossa Plataforma Impacto , ou ainda pela sistematização de indicadores para governos estaduais com programas focados nesse segmento. Alguns exemplos dessas iniciativas: • Revisão da literatura sobre o impacto na aprendizagem de diferentes formas de ensino online e presencial (leia aqui), uma parceria com o professor Michel Szklo (FGV);
• Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o governo do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento de um sistema de monitoramento e avaliação do programa Professor do Amanhã;
• Desenvolvimento de um “dashboard” com informações contemplando as seguintes dimensões que tangem o professor:
- dimensionamento dos estudantes: ingressantes, cursos, taxas de conclusão;
- processo de formação: acompanhamento de indicadores dos egressos que realizam o Enade;
- exercício da função: adequação da formação;
- remuneração: indicadores de remuneração (a ser publicado brevemente);
- resultados: desempenho dos alunos da educação básica em exames nacionais.
Os desafios de proporcionar uma educação de qualidade a todos os brasileiros passam, necessariamente, por assegurar aos professores uma formação adequada aos desafios contemporâneos e fornecer-lhes os instrumentos necessários para o desenvolvimento da habilidade de aprendizado contínuo (lifelong learning). É inegável que a expansão e a democratização do acesso à educação superior, por meio do ensino à distância, representa um enorme avanço na inclusão de jovens e adultos de diversas realidades e regiões do País. A China, por exemplo, tem investido muito em EAD. No entanto, é fundamental garantir que os estudantes dessa modalidade desenvolvam as mesmas habilidades que os alunos da modalidade presencial. No último Enade, realizado em 2021, 13,9% dos concluintes do curso de pedagogia da modalidade EAD relataram não ter recebido acompanhamento adequado dos professores da instituição durante o estágio. Em contraste, na modalidade presencial, esse percentual foi de apenas 5,7%. Se considerarmos ainda que, segundo o Censo da Educação Superior de 2022, 89% dos 420.417 (ver aqui) ingressantes optaram pela modalidade à distância e que, mesmo com a taxa de abandono superior à da modalidade presencial (60% contra 47%), em breve a maioria dos professores deverá ter se formado nessa modalidade de ensino. Com as mudanças propostas pelo MEC, que tornaram anual a avaliação dos egressos, será possível monitorar a evolução da adequação prevista na resolução e seu impacto no desempenho dos professores. Um dado, de certa forma preocupante, é o desempenho dos professores na prova discursiva de língua portuguesa. Pouco mais de 22% obtiveram nota superior a 60. Nesse sentido, o MEC tem a oportunidade de construir um sistema de avaliação e monitoramento dos futuros professores de forma a estimular a formação de profissionais com a qualificação necessária para impulsionar o aprendizado e o desempenho dos estudantes da educação básica e do ensino médio. Também consideramos oportuno incluir avaliações periódicas para os atuais professores, a fim de identificar possíveis lacunas e desenvolver planos de qualificação que visem a melhoria contínua da educação no País. Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner Diretor-presidente |
