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Williams Settlement de 2004 e Financiamento para Livros Didáticos em Escolas da Califórnia

Publicado em 18/06/2024 Atualizado em 18/09/2024
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Qual o objetivo?

Mitigar a escassez de acesso a material didático em escolas de baixo desempenho.

Onde e quando?

O Williams Settlement foi firmado em 2004, tendo efeito nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de exames padronizados aplicados entre 2002 e 2011.

Como é o desenho?

O acordo resultou de uma ação judicial coletiva iniciada em 2000, conhecida como Williams v. State of California, movida em nome de alunos de 72 escolas públicas de comunidades de baixa renda. A evidência apresentada pela defesa do caso enfatizou, em particular, a escassez de livros didáticos nas escolas envolvidas, alegando que o estado não estava cumprindo sua obrigação de fornecer uma educação pública básica adequada.¹ Como resultado do acordo, entre 2004, foram criados dois fundos que proveram recursos (de aproximadamente 100 dólares por aluno, em valores da época) para compra e distribuição de livros didáticos até 2008, com foco em escolas nos dois primeiros decis de um índice de desempenho escolar computado em 2003.²

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal do aumento do financiamento para compra de livros didáticos em escolas próximas ao corte utilizado para alocação:

  • aumento de 7% a 9% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas em exames padronizados de Matemática, e aumento de 7% a 9% de um desvio-padrão nas notas em exames padronizados de Língua Inglesa (leitura), aplicados ao fim do 2° ao 6° ano, no horizonte de 1 a 3 anos [1];
  • não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. nas notas em exames padronizados de Matemática ou de Língua Inglesa aplicados em escolas que ofereciam do 7° ano aos últimos anos do Ensino Médio, no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1].
  1. A maioria dos professores tinha apenas um conjunto de livros didáticos por sala, o que exigia que vários alunos compartilhassem o mesmo livro durante as aulas. Essa falta de livros também impedia que os alunos levassem os livros para casa, e vários professores relataram que reduziam a quantidade de lição de casa como resultado. Os depoimentos de alunos indicaram que uma parcela significativa dos estudantes compartilhava os livros com 2 ou 3 colegas durante as aulas. A desatualização dos livros também foi alvo dos depoimentos — por exemplo, alunos e professores da escola Luther Burbank mostraram que o livro de estudos sociais usado era tão antigo que não refletia a dissolução da antiga União Soviética.
  2. Além disso, foram estabelecidas duas medidas concomitantes de vigilância para assegurar que as metas do programa fossem satisfeitas. Em primeiro lugar, foi criado um canal, aberto a todas as comunidades escolares do estado, para que pais, professores ou outros membros da sociedade civil reportassem insuficiências no acesso a material didático. Em segundo lugar, foram realizadas visitas periódicas a escolas dos três primeiros decis do índice de desempenho escolar por membros do poder público. Embora as duas medidas complementares possam ter tido importância na realização dos efeitos da política, o desenho da pesquisa implica um foco específico nos resultados do financiamento adicional para material didático, e não nesses componentes.

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Holden, K. L. (2016). Buy the Book? Evidence on the Effect of Textbook Funding on School-Level Achievement. American Economic Journal: Applied Economics, 8(4), 100-127.

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