Plan de Atención Nacional a la Emergencia Social (PANES) no Uruguai

Promover o alívio imediato da pobreza por meio de transferências diretas de renda.

O Plan de Atención Nacional a la Emergencia Social (PANES) foi criado em 2005 e descontinuado em 2007, no Uruguai, beneficiando aproximadamente 100 mil famílias durante o período de operação. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados do universo de famílias uruguaias.¹

O principal componente do PANES foi a transferência direta de renda. O desenho tinha como características centrais:

1. focalização: domicílios 10% mais pobres do país, com ou sem crianças, com coleta primária de dados entre os solicitantes do benefício para construção de um escore preditivo de pobreza extrema;
2. magnitude e periodicidade: transferências de renda mensais de aproximadamente 25% da renda domiciliar total das famílias;
3. condicionalidades: não foram formalmente estabelecidas pelo governo até meados de 2007, alguns meses antes da descontinuação do programa;
4. ações e programas concomitantes: um cartão eletrônico para compra de alimentos passou a ser distribuído, em meados de 2006, com valor mensal que variava de 25 a 50% do valor da transferência de renda.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e impacto causal do programa:

• 6 a cada 10 gestantes elegíveis foram contempladas pelas transferências de renda durante o período em que o programa estava em operação [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. sobre o número de visitas de acompanhamento pré-natal durante os anos de operação, um fato consistente com a ausência de condicionalidades ligadas à saúde no programa [1];
• foram encontradas evidências de efeitos positivos sobre indicadores de saúde ao nascimento:
  • houve, em particular, aumento de 1% (ou 0,09 pontos) no índice de Apgar de 1 minuto de 0,6% (ou 0,06 pontos) no índice Apgar de 5 minutos de bebês nascidos nas famílias beneficiárias [1];
  • além disso, houve aumento de 1% (ou 31 gramasO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em gramas! Por exemplo, um impacto de 30 gramas em bebês que, na ausência da iniciativa, teriam 3 quilos representa um aumento de 1% (=30/3000).) no peso de bebês nas famílias beneficiárias, com redução paralela de 19% a 25% (ou 1,9 a 2,5 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na parcela de bebês com baixo peso (menos do que 2.500 gramas) [1].²