Reserva de Cargos de Chefes de Conselhos para Mulheres pela 73ª Emenda Constitucional na Índia

Aumentar a representatividade de mulheres em cargos da administração pública.

A política de reserva de vagas foi implementada por uma emenda à Constituição da Índia em 1993, que também atribuiu mais autonomia para gastos aos conselhos de administração pública responsáveis pela provisão de serviços públicos em zonas rurais do país, os Gram Panchayats. Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". implementado em 1998, envolvendo 100 Gram Panchayats em Birbhum, em Bengala Ocidental, e Uttar Pradesh, no Rajastão, na Índia.

Cada Gram Panchayats é responsável, no sistema indiano, por áreas rurais em que moram aproximadamente 10 mil pessoas, distribuídas em de 5 a 15 vilarejos.

O órgão tem duas áreas principais de atuação:

1. administração da infraestrutura local, como manutenção de construções públicas, estradas e serviços relacionados à provisão de água para irrigação e consumo;
2. identificação de beneficiários de programas sociais, como pensões para viúvas, aposentadorias e auxílios maternidade.

O marco normativo determinou que 1/3 dos cargos de chefes dos Gram Panchayats no país fossem ocupados por mulheres.

Foram documentadas, em artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento do impacto causal da política de reservas de vagas: