Reserva de Cargos de Chefes de Conselhos para Mulheres pela 73ª Emenda Constitucional na Índia

Qual era o objetivo? Onde e quando? Como era o desenho? O que as evidências sugerem? Quais as fontes da informação?
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Reserva de Cargos de Chefes de Conselhos para Mulheres pela 73ª Emenda Constitucional na Índia

Publicado em 04/04/2024 Atualizado em 01/03/2025
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Qual era o objetivo?

Aumentar a representatividade de mulheres em cargos da administração pública.

Onde e quando?

A política de reserva de vagas foi implementada por uma emenda à Constituição da Índia em 1993, que também atribuiu mais autonomia para gastos aos conselhos de administração pública responsáveis pela provisão de serviços públicos em zonas rurais do país, os Gram Panchayats. Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". implementado em 1998, envolvendo 100 Gram Panchayats em Birbhum, em Bengala Ocidental, e Uttar Pradesh, no Rajastão, na Índia.

Como era o desenho?

No sistema indiano, cada Gram Panchayats é responsável por áreas rurais em que moram aproximadamente 10 mil pessoas, distribuídas em de 5 a 15 vilarejos. O órgão tem duas áreas principais de atuação:

  1. administração da infraestrutura local, como manutenção de construções públicas, estradas e serviços relacionados à provisão de água para irrigação e consumo;
  2. identificação de beneficiários de programas sociais, como pensões para viúvas, aposentadorias e auxílios maternidade.

O marco normativo determinou que 1/3 dos cargos de chefes dos Gram Panchayats no país seriam ocupados por mulheres.

O que as evidências sugerem?

Foram documentadas, em artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de impacto causal da política de reservas de vagas:

  • em Bengala Ocidental, aumento de 61% no número de fontes de água recém-construídas ou reparadas (ou aproximadamente 9 fontes) e aumento de 78% (ou 18 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na taxa de estradas consideradas de boa qualidade, durante os mandatos diretamente afetados pelas políticas de reserva dos Gram Panchayats [1];
  • no Rajastão, aumento de 55% no número de fontes de água recém-construídas ou reparadas (ou aproximadamente 2 fontes) [1].¹
  1. Com relação aos padrões descritos, não foram encontradas evidências de que estas líderes tenham sido particularmente receptivas às necessidades de mulheres (ou de homens) em suas comunidades: é porque suas próprias preferências eram mais alinhadas com as preferências das mulheres da comunidade que os indicadores acima reagiram positivamente.

Quais as fontes da informação?

  1. Chattopadhyay, R., & Duflo, E. (2004). Women as Policy Makers: Evidence from a Randomized Policy Experiment in India. Econometrica, 72(5), 1409-1443.
  2. Beaman, L., Chattopadhyay, R., Duflo, E., Pande, R., & Topalova, P. (2009). Powerful Women: Does Exposure Reduce Bias? The Quarterly Journal of Economics, 124(4), 1497-1540.
  3. Beaman, L., Duflo, E., Pande, R., & Topalova, P. (2012). Female Leadership Raises Aspirations and Educational Attainment for Girls: A Policy Experiment in India. Science, 335(6068), 582-586.
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