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Reserva de Cargos de Chefes de Conselhos para Mulheres pela 73ª Emenda Constitucional na Índia

Publicado em 04/04/2024 Atualizado em 07/05/2024
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Qual o objetivo?

Aumentar a representatividade de mulheres em cargos da administração pública.

Onde e quando?

A política de reserva de vagas foi implementada por uma emenda à Constituição da Índia em 1993, que também atribuiu mais autonomia para gastos aos conselhos de administração pública responsáveis pela provisão de serviços públicos em zonas rurais do país, os Gram Panchayats. Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si - e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". implementado em 1998, envolvendo 100 Gram Panchayats em Birbhum, em Bengala Ocidental, e Uttar Pradesh, no Rajastão, na Índia.

Como é o desenho?

Cada Gram Panchayats é responsável, no sistema indiano, por áreas rurais em que moram aproximadamente 10 mil pessoas, distribuídas em de 5 a 15 vilarejos.

O órgão tem duas áreas principais de atuação:

  1. administração da infraestrutura local, como manutenção de construções públicas, estradas e serviços relacionados à provisão de água para irrigação e consumo;
  2. identificação de beneficiários de programas sociais, como pensões para viúvas, aposentadorias e auxílios maternidade.

O marco normativo determinou que 1/3 dos cargos de chefes dos Gram Panchayats no país fossem ocupados por mulheres.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, em artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento do impacto causal da política de reservas de vagas:

  • em Bengala Ocidental, aumento de 61% no número de fontes de água recém-construídas ou reparadas (ou aproximadamente 9 fontes) e aumento de 78% (ou 18 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de estradas que foram consideradas de boa qualidade, durante os mandatos diretamente afetados pelas políticas de reserva dos Gram Panchayats [1];
  • no Rajastão, aumento de 55% no número de fontes de água recém-construídas ou reparadas (ou aproximadamente 2 fontes) [1];
  • com relação ao padrão descrito acima de efeitos na provisão de bens públicos, não há evidência de que estas líderes tenham sido particularmente receptivas às necessidades de mulheres (ou de homens) em suas comunidades: é porque suas próprias preferências estão mais alinhadas com as preferências das mulheres da comunidade que os indicadores acima reagiram positivamente [1].

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Chattopadhyay, R., & Duflo, E. (2004). Women as Policy Makers: Evidence from a Randomized Policy Experiment in India. Econometrica, 72(5), 1409-1443.
  2. Beaman, L., Chattopadhyay, R., Duflo, E., Pande, R., & Topalova, P. (2009). Powerful Women: Does Exposure Reduce Bias? The Quarterly Journal of Economics, 124(4), 1497-1540.
  3. Beaman, L., Duflo, E., Pande, R., & Topalova, P. (2012). Female Leadership Raises Aspirations and Educational Attainment for Girls: A Policy Experiment in India. Science, 335(6068), 582-586.

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