Regras de Alocação de Repasses Estaduais para Distritos Escolares no Texas

Aumentar o volume de recursos disponíveis para financiamento da educação pública em locais com baixo contingente de alunos e grandes áreas territoriais.

As regras foram estabelecidas em 1949 no estado do Texas, nos Estados Unidos, e modificadas em 1975 e 1984. As informações abaixo dizem respeito a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags *Metodologia* da página listam algumas das formas escolhidas para contornar esse problema! que usa dados agregados ao nível do distrito escolar, para o período de 2003 e 2010.

O estado do Texas usa cortes no número de alunos matriculados (menos do que 1373 alunos) e na área geográfica (mais do que 300 milhas quadradas) para atribuir repasses adicionais a distritos escolares. Durante o período estudado, distritos abaixo do corte de alunos e acima do corte de área receberam recursos substancialmente diferentes do governo estadual, o que também gerou variação no nível do gasto por aluno.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal de variações no gasto por aluno induzidas pelas regras, em distritos escolares próximos aos cortes apresentados acima:

• redução de 4,9% na razão de alunos por professor, em distritos em que ocorreu um aumento de 10% no gasto por aluno, sem evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre a remuneração dos professores [1];
• aumento de 9,7% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável — valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições com um grau alto de simetria em torno da média, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50: caso interpretemos o conjunto de pessoas na amostra como uma fila de 100 pessoas, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 54. Um aumento maior, de 30% de um desvio padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62. na nota distrital média de Língua Inglesa (leitura) e de 7,7% de um desvio-padrão na nota distrital média de Matemática em exames padronizados aplicados entre o 3° ano e o 2° ano do Ensino Médio, associados a um aumento de 10% no gasto por aluno [1];
• redução de 40% (ou de 1,6 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na taxa de evasão escolar durante o Ensino Médio e aumento de 2,3% (ou de 2,1 pontos percentuais) na taxa de conclusão do Ensino Médio, também associados a um aumento de 10% no gasto por aluno [1];
• os efeitos descritos acima foram particularmente pronunciados para coortes de alunos avaliados em anos mais avançados do ensino básico, e para alunos de distritos com taxas mais altas de pobreza [1];
• aumento de 22% (ou de 10 pontos percentuais) na parcela de alunos que vieram a se matricular na universidade após conclusão do Ensino Médio, e aumento de 19% (ou de 3,9 pontos percentuais) na parcela dos que vieram a obter um diploma universitário, ainda associados a um aumento de 10% no gasto por aluno [1].