Referendos para Financiamento de Gastos Operacionais em Distritos Escolares de Estados Americanos

Permitir que distritos escolares levantassem recursos adicionais para o financiamento de gastos operacionais discricionários.

As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados de mais de 3.000 referendos distritais realizados entre 2000 e 2015 em sete estados dos Estados Unidos: Arkansas, Louisiana, Michigan, Missouri, Pennsylvania, Texas e Wisconsin.

Nos estados analisados pelo estudo, aumentos nos impostos locais sobre propriedade —necessários para elevar receitas operacionais— só podem ser implementados após aprovação da maioria dos eleitores em referendos locais. No período considerado, vários desses referendos distritais incluíram propostas de uso de recursos para remuneração de professores, serviços de apoio educacional e outras despesas recorrentes não vinculadas a obras de capital.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto da aprovação dos gastos operacionais em referendos que alcançaram maioria:

• houve aumento de 400 a 500 dólares por aluno em gastos operacionais anuais, em média, nos 3 a 7 anos após a votação, com a maioria dos recursos direcionada para ao pagamento de salários dos profissionais da escola, inclusive de docentes, e à operacionalização de serviços de apoio e remediação [1];
  • o salário de professores, por exemplo, aumentou 7% nos anos subsequentes [1];
  • não foram encontradas evidências de aumentos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. no número de profissionais empregados nas escolas públicas [1];
• houve aumento de 4,3% a 19% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável —valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Uma forma de interpretar efeitos medidos na escala de desvios-padrão, que é usada para tornar comparáveis provas usadas em diferentes contextos, é: "A cada aumento de 10% de um desvio-padrão equivale, aproximadamente, um salto de 4 posições a partir do aluno mediano (isto é, na posição 50)". Um aumento de 30% de um desvio-padrão, por exemplo, equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62 (isto é, 30%/10% x 4 posições). Essas aproximações se tornam menos precisas para efeitos muito grandes. na nota média distrital em exames padronizados de Matemática e Língua Inglesa aplicados do 3° ao 8° ano, de 1 a 7 anos após a votação:
  • esses efeitos são mais precisamente estimadosDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. e robustos a variações de especificação econométrica, de 5 a 6 anos após, com evidências de efeitos entre 8,2% e 19% de um desvio-padrão [1];
• além disso, de 6 a 7 anos após a votação, houve aumento de 3,7% a 4,6% (ou de 3,2 a 3,9 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na taxa de conclusão do ensino médio [1];
• foram encontradas evidências de que os efeitos descritos acima foram diferentes para distritos com níveis diferentes de gasto por aluno: distritos que já estavam acima da mediana quando da ocorrência de uma votação com maioria não apresentaram ganhos detectáveis de aprendizado ou conclusão escolar, apesar do aumento de receita [1].