Qualificação Profissional para Trabalhadores Desempregados no Brasil — Pronatec

Qualificar trabalhadores desempregados em habilidades técnicas escolhidas pelo governo para ampliar sua inserção no mercado de trabalho formal.

O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) foi criado pelo governo federal em 2011, com o objetivo de ampliar o acesso à educação técnica e profissional para trabalhadores de baixa renda e desempregados.

Os cursos eram gratuitos para os alunos, com custo de R$10 por hora-aluno financiado pelo governo federal, e ofertados principalmente pelas instituições do Sistema S — rede quasi-pública de formação profissional. As turmas tinham em média 16 vagas e duração média de 200 horas, com encontros de aproximadamente 8 horas semanais ao longo de 5 a 6 meses.

Beneficiários do seguro-desemprego eram obrigados a se registrar em cursos como condição para receber o benefício; esses indivíduos compuseram o universo de análise.

O segmento tradicional do Pronatec operou desde a criação do programa, em 2011, e coexistiu com o segmento demanda-guiada em 2014 e 2015. Nesse segmento, os cursos foram definidos por burocratas de diferentes ministérios em consulta com instâncias municipais, centros de assistência social e agências de seguro-desemprego, sem consulta formal a empregadores ou uso de dados de mercado de trabalho local.

Os resultados abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados de 89.735 trabalhadores registrados no segmento tradicional do Pronatec entre 2014 e 2015.

No segmento tradicional do Pronatec, a seleção dos cursos era realizada por burocratas de diferentes ministérios em consulta com municípios, centros de assistência social e agências de seguro-desemprego. Nenhuma consulta formal a empregadores locais era realizada, nem eram utilizados dados de mercado de trabalho para orientar a oferta.

Esse modelo foi o único vigente para todo o Pronatec entre 2011 e 2013.

Os cursos eram ofertados pelas mesmas instituições do Sistema S que atendiam o segmento demanda-guiada e eram listados nos mesmos sistemas de inscrição, sem qualquer diferenciação visível para os candidatos ou para os provedores.

O cardápio de cursos disponíveis era idêntico ao do segmento demanda-guiada: 644 cursos cobrindo a maioria dos setores e ocupações, cada um com duração média de 200 horas.

Quando os cursos eram sobreinscritos, beneficiários registrados pelo canal do seguro-desemprego — grupo de menor prioridade — frequentemente não recebiam oferta de vaga. Essa limitação quasi-aleatória de capacidade foi utilizada como instrumento para identificar os efeitos causais do treinamento.

Foram documentadas, no artigo listado a seguir, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• cerca de 32% dos registrados no segmento tradicional efetivamente se matricularam nos cursos, proporção semelhante à do segmento demanda-guiada [1];
• o segmento tradicional do Pronatec gerou efeitos positivos, porém menores que os do segmento demanda-guiada, sobre o emprego formal e os rendimentos dos participantes [1];
• houve aumento de 2%, ou 1,2 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10)., na taxa de emprego formal dos que receberam oferta de vaga, em relação à média de 51% do grupo de referência [1];
• houve aumento de 6%, ou 3,1 pontos percentuais, na taxa de emprego formal dos efetivamente matriculados [1];
• houve aumento de R$17 nos rendimentos mensais formais dos que receberam oferta de vaga [1];
• houve aumento de R$45 nos rendimentos mensais formais dos efetivamente matriculados [1];
• à semelhança do segmento demanda-guiada, os efeitos sobre o emprego formal foram gerados em empresas que não haviam solicitado os cursos e em setores distintos, sugerindo que o treinamento ampliou habilidades de caráter geral [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre o emprego em grandes empresas, com mais de 200 funcionários [1];
• não foram encontrados efeitos sobre empreendedorismo de pequena escala, medido por registro como Microempreendedor Individual, MEI [1].