Proposition 46 e Referendos para Financiamento de Gastos Discricionários com Infraestrutura Escolar na Califórnia

Permitir que redes escolares locais levantassem mais recursos para financiamento de aprimoramentos de escolas.

A Proposition 46 foi aprovada em 1984 pelo governo estadual da Califórnia, nos Estados Unidos, tendo efeito nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que usa dados agregados ao nível dos distritos escolares do estado, de 1988 a 2005.

Durante o período anterior à promulgação da lei, os 1,035 distritos escolares do estado eram financiados primariamente por uma combinação de repasses do governo estadual e impostos distritais sobre propriedade. A aprovação da Proposition 46 permitiu que os distritos escolares emitissem títulos para financiar projetos de capital caso recebessem aprovação para tanto em um referendo local, em que fosse especificado com antecedência como as receitas dos títulos seriam gastas.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da aprovação dos gastos em referendos que alcançaram maioria nos distritos educacionais do estado:

• entre 1992 e 1999, 32% dos gastos com aprimoramentos de infraestrutura no estado usaram recursos que tinham sido levantados por meio de referendos, com recursos usados primordialmente para construir novas salas de aula permanentes que substituíram espaços temporários, reparos e manutenção, além da modernização dos ambientes escolares [1];
• nos anos seguintes aos da votação, os gastos com infraestrutura escolar por aluno aumentaram em de 822 a 1.303 dólares, e o aumento se atenuou do quinto ano em diante [1];
• não foram encontradas evidências consistentes de que esse aumento de gastos tenha tido efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre notas em exames padronizados em de Matemática e Língua Inglesa (Leitura) aplicados ao fim do 3° ano, no horizonte temporal de 1 a 15 anos após a aprovação [1].²