Programa de Regularização de Títulos de Propriedade em Comunidades Urbanas e Favelas no Peru

Diminuir os riscos associados à invasão e tomada de casas e terras e aumentar a segurança institucional da população.

A iniciativa foi implementada a partir de 1996 em 8 cidades do Peru, por um órgão federal criado especificamente para sua gestão e operacionalização. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que utiliza dados representativos de aproximadamente 2.700 famílias que viviam em áreas afetadas pelo programa, entre 1996 e 2000.

O programa teve como foco comunidades urbanas e favelas e seu principal componente foi a regularização sistemática de títulos de propriedade de domicílios que manifestassem interesse e que comprovassem sua moradia em áreas geográficas contíguas na periferia das cidades contempladas. Para viabilizar a implementação, foram feitos mapeamentos digitais dos territórios relevantes e instaurados cartórios de registros nas proximidades.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• até 2001, quase 1,2 milhão de domicílios havia registrado suas propriedades em comunidades afetadas pelo programa [1];
• a iniciativa gerou mudanças nas percepções subjetivas de segurança dos moradores:
  • de fato, antes do período, quase 2 a cada 10 famílias revelavam conhecer entidades comunitárias voltadas à proteção das propriedades nas comunidades, e 5 a cada 10 revelavam manter algum dos membros em casa para esse fim [1];
  • a enorme maioria (98%) expressou ter vivenciado um aumento na sensação de segurança no seu território de habitação, no horizonte de 1 a 4 anos após a implementação [1];
  • houve, além disso, redução de 41% (ou 18 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na parcela de indivíduos que revelaram acreditar que suas moradias estavam sob risco de invasão ou despejo [1];
• esses efeitos foram acompanhados de mudanças significativas no vínculo das famílias afetadas com o mercado de trabalho:
  • houve, por exemplo, aumento de 14% (ou 13,5 horasO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em horas! Por exemplo, um impacto de 10 horas na participação no mercado de trabalho para pessoas que trabalhariam 20 horas de na ausência da iniciativa representa um aumento de 50% (=10/20).) no número total de horas de trabalho de seus integrantes, integrando tanto horas remuneradas como não remuneradas, ainda no horizonte de 1 a 4 anos após a implementação [1];
  • além disso, houve redução de 40% (ou 11 pontos percentuais) na taxa de chefes de família que operavam seus negócios no próprio domicílio [1,2];
• conjuntamente, os resultados sugerem que a formalização dos direitos de propriedade deu mais liberdade para que integrantes das famílias afetadas se vinculassem a locais externos como assalariados, reverberando no seu processo de inclusão produtiva [1];
• esse processo foi acompanhado por um aumento dos investimentos feitos pelas famílias afetadas em seus próprios domicílios, com aumento de 68% na parcela de gastos com renovações, ainda considerando o horizonte de até 4 anos após a implementação [3].¹