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Programa de Provisão de Informação às Famílias sobre Frequência Escolar em Brasília
Programa de Provisão de Informação às Famílias sobre Frequência Escolar em Brasília
Qual o objetivo?
Informar pais sobre a vida escolar de seus filhos, envolvendo-os no processo de aprendizagem.
Onde e quando?
O programa foi implementado em 2009 em Brasília, no Brasil, no contexto de um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". de impacto com aproximadamente 150 famílias.
Como é o desenho?
O programa teve por foco alunos de 13 a 15 anos, de famílias beneficiárias do programa Bolsa-Escola Vida Melhor, uma transferência condicional de renda de 120 reais por mês para famílias em que os adolescentes atingissem frequência escolar de, pelo menos, 85%. Como forma de apoiar o monitoramento doméstico da condicionalidade de frequência, o programa enviou mensagens de texto SMS aos pais quando suas filhas ou filhos faltaram à escola.
O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal do programa:
- redução de 56% a 74% (ou de 46 a 61 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de pais que revelaram querer trocar a transferência de 120 reais ligada ao programa Bolsa-Escola Vida Melhor por uma transferência de renda maior, no valor de 125 reais, que não envolvia condicionalidades [1];
- os resultados acima são consistentes com um modelo de comportamento em que pais valorizam e, nesse sentido, estão dispostos a pagar, por instrumentos que os ajudem a acompanhar a frequência escolar dos filhos, uma função cumprida de forma direta pelas mensagens de texto, e de forma indireta por condicionalidades de programas de transferências condicionais de renda como o Bolsa-Escola Vida Melhor [1].
Quais as fontes bibliográficas dessa informação?
- Bursztyn, L., & Coffman, L. C. (2012). The Schooling Decision: Family Preferences, Intergenerational Conflict, and Moral Hazard in the Brazilian Favelas. Journal of Political Economy, 120(3), 359-397.
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